EM RONDÔNIA, 28 JÁ PERDERAM O MANDATO POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA ; VEJA A LISTA

O vereador de José de Oliveira Lima, de Alto Paraíso, foi cassado por infidelidade partidária, elevando para 28 o número de políticos condenados pela prática pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia, desde 18 de dezembro do ano passado.

Segundo a representação do PSL contra José de Oliveira, no dia 26/9/2007, ele deixou o PSL e se filiou ao PR, sem qualquer motivo justo. E ainda que, os quatro suplentes imediatos também migraram de Partido, depois da data-limite.

José de Oliveira apresentou defesa no sentido de ter sofrido discriminação dentro do PSL, pois a mudança na direção do partido modificou os objetivos do grêmio, razão da desfiliação em massa, aí incluído o representado, em busca de grêmio mais adequado às suas aspirações eleitorais. O suplente José Felismino Ribeiro trouxe os mesmos argumentos. A inconstitucionalidade da resolução que disciplinou a fidelidade partidária também foi levantada pelo vereador.
O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favorável à cassação, aduzindo que a verdadeira razão da mudança consistiu em não obtenção de colocação no Diretório Municipal do PSL e a ausência de perspectiva à pretensão de reeleição ao cargo de vereador, isto é, espaço político.

O relator do processo foi o juiz Élcio Arruda.

O advogado do vereador, Adão Turkot, fez sustentação oral. Nesta oportunidade, disse ter ocorrido cerceamento de defesa. Argumento que não foi acatado pelo Tribunal.

O relator afastou a preliminar de inconstitucionalidade da resolução, sendo acompanhado, à unanimidade, pelos demais componentes da Corte.

No mérito, julgou insubsistente as justificativas apresentadas pelo vereador. Da mesma forma, considerou infiéis ao partido os quatro suplentes do grêmio: Camilo Nogueira de Oliveira, Jonas Figueiredo Neto, Olival de Oliveira Silveira e José Felismino Ribeiro, pois todos mudaram de legenda após o prazo legal, sem justa causa. Esse entendimento foi acompanhado pela maioria dos membros do Tribunal.