EX-PREFEITO DE PORTO VELHO É CONDENADO A DEVOLVER R$ 259 MIL AOS COFRES PÚBLICOS; CAMURÇA ALUGOU CARROS DE EMPRESA “FANTASMA”

O ex-prefeito de Porto Velho, Carlinhos Camurça, foi condenado a devolver R$ 259.803,41 aos cofres públicos. Ele usou esses recursos do Fundo Partidário do extinto Partido Progressista Brasileiro (PPB) – hoje PP – na qual foi presidente para consertar seus veículos particulares e alugar carros de uma empresa “fantasma”, conforme atestou o relatório do Tribunal de Contas da União. O relator do processo foi o ministro Augusto Sherman. Além desse montante, o TCU fixou multa no valor de R$ 25 mil.
Além da falta de escrituração contábil, a gestão de Camurça no comando do PPB foi marcada por uso indevido dos recursos do Fundo Partidário. Constatou-se uma adulteração em um recibo da empresa Transportes Kaszewski Ltda. De R$ 500,00 o valor do recibo milagrosamente subiu para R$ 1.500,00.
Outros R$ 12.940,00 foram gastos em serviços nos carros das empresa BIG CAR ALUGUEL DE VEÍCULOS e PROJESOM PUBLICIDADE LTDA, além de ter pago outros R$ 41.900,00 em aluguel dessas mesmas empresas. Em Porto Velho, a Projesom era tida como propriedade dos irmãos de Carlinhos Camurça.
O mais grave vem a seguir, segundo o relatório do TCU: “... Dos recibos oferecidos pela empresa `Big Car Aluguel de Veículos, consta ser seu endereço na Av. Campos Sales, 3180, mas lá compareceram os Auditores e não confirmaram a localização. Tal fato resultou na procura de seu CGC junto à receita Federal, quando descobriu-se que inexiste qualquer cadastro por parte da empresa em questão, fato este que retira dos documentos oferecidos qualquer valor fiscal”.
Piada de mau gosto

Pareceu piada de mau gosto a defesa do ex-prefeito Carlinhos Camurça no processo. Os advogados consideraram a boa fé objetivo, presente na “notório boa reputação, integridade e honestidade” do ex-prefeito. Essas qualidades de Camurça poderiam ser comprovadas, segundo a defesa, pelos seus cargos de deputado federal, prefeito e a boa popularidade em Porto Velho.
A tese foi duramente combatida pelo relator. Camurça não explicou absolutamente nada de concreto, tese afastada pelo TCU.
Cópias do relatório foram encaminhadas a Procuradoria da República de Rondônia para ajuizamento de ações cíveis e criminais.

VEJA A RELAÇÃO DE NOTAS FISCAIS PAGAS PELO PPB NA GESTÃO CAMURÇA

01 NF 0220 - fl. 139 4.200,00 25.01.96 Serviços em veículo particular

02 NF 0116 - fl. 142 6.600,00 14.02.96 40 pneus e 40 câmaras p/ caminhão

03 Recibo - fl. 149 1.000,00 31.05.96 Aluguel de 1 ônibus até Guajará-Mirim

04 NF 0011 - fl. 145 7.500,00 30.06.96 Locação de 5 veículos em junho/96

05 NF 0255 - fl. 138 2.000,00 25.07.96 Serviços em veículos particulares

06 NF 0019 - fl. 146 7.500,00 31.07.96 Locação de 5 veículos em julho/96

07 NF 0105 - fl. 141 840,00 22.08.96 12 pneus e 12 câmaras

08 NF 0025 - fl. 147 7.500,00 31.08.96 Locação de 5 veículos em agosto/96

09 NF 0032 - fl. 148 9.900,00 01.10.96 Locação de 6 veículos em setembro/96

10 NF 0226 - fl. 143 5.500,00 02.10.96 Serviços em 5 veículos alugados
Valor total histórico R$ 52.540,00