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Política

Publicado em Sexta, 02 de Dezembro de 2011 - 12h33

Governo e comissão especial lançam pacto por melhorias no sistema penitenciário

Decom


Integrantes da comissão especial “Urso Branco”, constituída no âmbito do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Presidência da República e representantes do governo do Estado estiveram reunidos no auditório do Ministério Público Estadual para tratar do “Pacto somando esforços para o enfrentamento das questões relativas a lesões de direitos humanos no sistema penitenciário”.

A secretaria de Estado da Justiça, Miriam Spreáfico explicou que o pacto foi dividido em três etapas com medidas de curto, médio e longo prazos, e apresentou um vídeo sobre as melhorias que vem sendo realizadas no sistema carcerário em Rondônia, que inclui reforma no presídio Urso Branco construções de novas unidades prisionais e conseqüentemente a ampliação no número de vagas e desenvolvimento do programa Construindo a Liberdade, que tem por objetivo qualificar os detentos em várias segmentos, como por exemplo, a fábrica de blocos de cimento, onde 70% da produção serão usados para construir casas para famílias de baixa renda e 30% para a família dos presos.

O governador Confúcio Moura disse que Rondônia é o terceiro ou quarto Estado que mais efetua prisões no país. “Para 2012 serão oferecidas mais 1.500 novas vagas no sistema prisional, mas isso não resolve o problema”, afirmou, demonstrando preocupação, pois um preso custa ao Estado R$ 2,3 mil por mês, bem acima da média nacional que gira em torno de R$ 1,75 mil. “Até quando o Estado suportará uma carga tão grande?” questionou o governador. “Devemos encontrar saídas pactuadas entre nós mesmos, pois se chegarmos a 10, 12 mil presos não teremos condições financeira para manter o setor. A medida ideal para resolver o problema não sou eu que vou dizer, porque sou leigo no assunto. Eu espero essa resposta dos especialistas no assunto”, cobrou o governador.

Confúcio Moura falou da importância de se discutir medidas de punições alternativas, como o regime semi-aberto ou o monitoramento por meio de tornozeleiras. O governador disse também que muitos presos que estão no sistema carcerário de Rondônia respondem por tráfico internacional de drogas e é de responsabilidade do governo federal e citou os 1.400 km de fronteira como um corredor livre para a prática desse tipo de crime.

O governador Confúcio Moura disse que Rondônia tem quase oito mil presos e está disposto a resolver o problema do sistema carcerário, sob pena do Estado e do País sofrer sanções da corte internacional, mas deixou claro que setores essenciais estão deixando de ser beneficiado e voltou a questionar os especialistas no setor segurança, sobre a saída. “Eu convoco como vamos resolver e espero essa resposta de vocês”, afirmou o governador.

Ensino Médio Renovado

Em seguida o governador Confúcio Moura seguiu para a faculdade Uniron, para verificar in loco as instalações que o Estado irá alugar para implantar o projeto “Ensino Médio Renovado”, que tem por objetivo conciliar o ensino regular e cursos profissionalizantes aos alunos da rede pública estadual. “Investir em uma educação de qualidade para os alunos com certeza não precisaremos gastar dinheiro construindo presídios no futuro” disse Confúcio Moura.

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