Governo explica a sindicalistas que está no limite da LRF

A cúpula de planejamento estratégico do Governo de Rondônia esteve reunida com representantes dos principais sindicatos de servidores estaduais na manhã desta quinta-feira, para apresentar o panorama sobre a economia local, nacional e a projeção para o ano de 2015, a fim de facilitar as negociações com as lideranças sobre os reajustes salariais com todas as categorias.

Os dados orçamentários foram apresentados pelo secretário de Planejamento, Jorge Braga, demonstrando que havia conhecimento por parte do Governo da demanda reprimida de vários anos sem reajustes reais para os servidores. Contudo, a projeção para este ano é que a folha de pagamento do funcionalismo esteja na margem de 46,29% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), resultando em aproximadamente R$ 2,6 bilhões de um orçamento de R$ 7 bilhões/ano, ou seja, a apenas 0,26% de ultrapassar o limite da Lei. “Não há segurança da realização da receita e não é prudente assumir novos compromissos visto que o cenário nacional também caminha para cortes de gastos, buscando enxugar cada vez mais a máquina pública”, acrescentou Jorge.

O secretário de Finanças Wagner Garcia de Freitas alertou os sindicalistas sobre os riscos de exceder os gastos com a folha de pagamento e outras despesas com a proporção já estabelecida uma vez que não há segurança quanto a possibilidade de a dívida do Beron permanecer sem ser cobrada. “Não há receita suficiente para cobrir a própria parcela do Beron que é de R$ 90 milhões que pode voltar a ser cobrada, como poderíamos assumir um compromisso de um reajuste maior do que há em caixa. Não posso e não quero ser obrigado a atrasar o salário de servidores”, reforçou.

A professora Diniz, secretária geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero) explicou que a classe compreendeu e concordou com as propostas anteriores apresentadas aos educadores nos movimentos de 2013 e 2014, entretanto, os acordos não foram cumpridos e a possibilidade de manter o diálogo está esgotada. “Não podemos fugir dos números apresentados, mas não podemos concordar com o salário de que recebemos, quando não estamos nem próximo do piso nacional e a desculpa é sempre a fragilidade da folha de pagamento pela LRF, pois quando há diálogo e os acordos são aceitos acabam não sendo cumpridos”, declarou a professora e informou ainda que a classe fará uma paralisação estadual nos dias 18, 19 e 20 de março como sinalização dos próximos movimentos previstos para este ano.

O vice-governador Daniel Pereira ressaltou que apesar de apoiar a independência dos movimentos sindicais é preciso que o espaço para discussão e o diálogo sejam preservados e prevaleçam, pois quem perde com as paralisações são os próprios servidores que precisam repor posteriormente suas atividades. “Esta forma de trazer as lideranças sindicais é para apresentar o horizonte da crise política e econômica que está instalando no país como um todo, uma vez que a maior parte dos recursos aplicados em Rondônia são enviados pela União”.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindisaúde), Caio César Marin, acrescentou que as desigualdades salariais são gritantes e que os representantes do Governo devem entender que há demandas exclusivas de cada categoria. “Poucos ganham muito e tem o domínio, muitos ganham pouco e são eles que atendem à demanda da população. Precisamos encontrar uma solução para que todos os lados sejam considerados”, avaliou.