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Política

Publicado em Terça, 15 de Dezembro de 2015 - 08h22

Governo recua em partes do aumento do IPVA, mas ICMS não avança

Eranildo Costa Luna


Governo recua em partes do aumento do IPVA, mas ICMS não avança
Ainda não foi desta vez que foi firmado um acordo sobre a proposta do Governo de aumentar o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

Deputados estaduais, secretários de Estado e representantes da classe empresarial travaram mais de três horas de discussão. Enquanto o Executivo apresentou contraproposta sobre o IPVA, o ICMS não avançou e sem acordo, uma nova rodada de debates ficou agendada para a manhã de terça-feira (15).
“A Assembleia cumpre o seu papel ao ouvir os envolvidos nesta discussão, para que possamos extrair informações que esclareçam aos parlamentares e à sociedade. A busca é por um meio termo, que possa ajustar as contas governamentais, sem que haja um aumento agressivo de impostos”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP).

Participaram do encontro os deputados estaduais Adelino Follador (DEM), Jesuíno Boabaid (PTdoB), Laerte Gomes (PEN), Cleiton Roque (PSB) e Ribamar Araújo (PT), o secretário estadual de Finanças (Sefin), Wagner Freitas, o adjunto, Franco Ono, e o chefe da Casa Civil, Emerson Castro.

Aumento do IPVA

A abertura da discussão foi sobre a contraproposta do Governo para aumentar o IPVA. O encaminhamento anterior do Executivo era aumentar o imposto de motocicleta-s de 2% para 3% e de carros de 3% para 4%.
Agora, a proposta é de majoração de motos para 2,35% e de carros para 3,5%, válida para o exercício de 2017. Em contrapartida, caminhões ônibus e carretas teriam o primeiro emplacamento zerado, a partir de janeiro de 2016, e a alíquota do ICMS desse segmento continuaria como está.
“O Governo abriu mão da cobrança de dois terços do imposto, que inicialmente pretendia recolher. Além disso, metade do IPVA é repassada diretamente aos municípios, o que deve ajudar as prefeituras na área de saúde, por exemplo, onde há muitas dificuldades e todos sabem disso”, explicou Wagner.
Laerte Gomes se posicionou de forma dura contra os aumentos de impostos, como quer o Executivo. Pare ele, o cidadão não pode ser ainda mais penalizado com uma carga tributária ainda maior.
“A gente sabe que as receitas do Governo não estão bem. Mas, jogar a conta nas costas do contribuinte é cruel e não podemos aceitar. Aqui, temos representantes da classe empresarial, eles não vão ficar com o prejuízo, mas repassá-lo ao cidadão, que não agüenta mais pagar imposto”, disse o deputado.
O parlamentar defendeu ainda que não seja colocado em pauta o projeto do IPVA, que só entraria em vigor em 2017. “Se não vai valer para 2016, não precisa colocar em pauta agora. Mas, pode ser separado e votado apenas o projeto de isenção do IPVA para caminhões, carretas e máquinas novos”.
Jesuíno Boabaid também se posicionou favorável à retirada do IPVA de pauta. “Não há necessidade de se discutir este projeto agora, já que irá valer somente para 2017. Acho que o Executivo deveria retirá-lo de pauta”.
Emerson Castro voltou a defender que o Executivo já tomou medidas saneadoras, reduzindo gastos e o custo da máquina. “Cortamos secretarias, diminuímos cargos comissionados e as despesas de custeio, como diárias, telefones e outros. Mas, já atingimos o limite de cortes e precisamos fazer esse ajuste nas receitas, que não é uma medida fácil de ser tomada”.

Discussão do ICMS

Já o aumento do ICMS gerou as discussões mais acaloradas, com os representantes da classe empresarial sendo contrários. Sem um acordo, a saída foi marcar uma nova reunião, na manhã de terça-feira (15), na Assembleia.
A contraproposta apresentada pelo Governo foi de retirar a gasolina e o álcool da contribuição de 2% destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecoep). “Esses produtos somavam 60% da previsão de receitas do Fundo”, explicou Castro.
A majoração da alíquota do ICMS “modal” (que atinge a maioria dos produtos) de 17% para 18% está mantida pelo Governo. Enquanto o aumento do ICMS da gasolina de 25% para 28% poderia ser de forma fracionada, com reajuste de um ponto percentual a cada ano, fechando os 28% em 2018.
“Acho o maior absurdo falar em aumento de imposto neste momento. Isso mostra que faltou planejamento ao Governo para enfrentar a crise e agora vai botar a conta para o empresariado e a sociedade pagar. Temos que diminuir o imposto e não aumentar”, desabafou o empresário do ramo do agronegócio, Jaime Bagattoli.
Representante da Federação das Associações Comerciais (Facer), Cícero Noronha disse que o caminho não é o aumento de nenhum tipo de imposto. “Não concordamos com o reajuste do IPVA e muito menos do ICMS. O empresário, que gera emprego e renda, não pode continuar sendo penalizado com aumento na carga tributária, que já nos sufoca”, argumentou.
Representando a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), Hélio Lins, se posicionou contrário aos projetos. “Isso vai se refletir nas receitas da empresas, além de não atingir o que pretende o Governo, que é arrecadar mais. Queremos mais esclarecimentos, aumento de imposto vai levar a aumento de preços, redução de consumo e desemprego”, afirmou.
Representado ainda a Facer e outras instituições empresariais, Massud Badra, disse que o cenário é de retração no comércio e não vai adiantar aumentar o imposto para a arrecadação subir. “Se vendemos menos, mais imposto vai diminuir ainda mais as vendas e com isso cair a arrecadação do ICMS. E o pior: teremos desemprego e menos gente com poder de compra”.
As Associações Comerciais e Industriais de Ji-Paraná (Acijip) e de Jacy-Paraná (Acijap) também se posicionaram contrárias ao aumento do IPVA e do ICMS.

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