Governo vai estudar transferência de terras da União para Rondônia

O presidente da República, Michel Temer, determinou nesta terça-feira (22) a criação de um grupo de trabalho para estudar a transferência de terras da União para o estado de Rondônia. Evitar conflitos ao acelerar a regularização fundiária na região é o principal objetivo do estudo.

Segundo o governador de Rondônia, Confúcio Moura, existem atualmente 90 mil propriedades aguardando regularização no estado. Na reunião, que contou com a presença de parlamentares de Rondônia, o governador disse querer colaborar na regularização de lotes. Para isso ocorrer, pediu a transferência de terras sob domínio da União.

A demora na regularização, na visão de Moura, gera instabilidade, insegurança e conflitos de vizinhança. “Queremos que essas terras tenham uma destinação justa, que regularize as pessoas que estão lá, mansa e pacificamente, há 30 anos, 40 anos", afirmou.

Novo marco regulatório

Durante a reunião também foi discutida uma medida provisória em estudo pelo governo para acelerar o processo de titulação de lotes de reforma agrária. A estimativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é entregar 70 mil títulos em 2017 com a mudança na legislação.

“Praticamente há seis anos a titulação definitiva de levantamentos deixou de ser feita. O presidente Michel Temer colocou isso como prioridade no sentido de dar segurança jurídica para as pessoas que estão produzindo nos assentamentos e fora deles”, afirmou o presidente do Incra, Leonardo Góes Silva.

Segundo o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o novo marco regulatório deve possibilitar a regularização de 40 mil lotes nos próximos dois anos. “Nós temos a possibilidade de fazer para Rondônia nos próximos dois anos mais do que foi feito nos últimos 20 anos”, disse.