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Política

Publicado em Quinta, 08 de Dezembro de 2016 - 11h34

Jean emite parecer contrário a projeto que trata de taxas de licenciamento

da assessoria


Jean emite parecer contrário a projeto que trata de taxas de licenciamento

O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, Jean Oliveira (PMDB), durante reunião realizada nesta quarta-feira (7), apresentou parecer contrário ao Projeto de Lei Ordinária nº 496/2016, de autoria do deputado Adelino Follador (DEM).

A matéria, que teve a relatoria de Jean, trata da revogação da Lei nº 3.769/2016, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 3.686/2015, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental de Rondônia.

Segundo o parlamentar, o projeto de Adelino Follador tinha como objetivo provocar uma discussão com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e conceder ao órgão a oportunidade de readequação dos valores das taxas de licenciamento.

Jean Oliveira explicou que, com a Lei nº 3.769, os valores das taxas se tornaram exorbitantes, fator que motivou Follador a pedir sua revogação. No entanto, ressaltou o parlamentar, a Sedam apresentou um realinhamento dos valores, que foram aprovados em sessão plenária pelos demais deputados.

“Nós suprimimos esta matéria a partir do momento em que demos a Sedam a opção de rever os valores absurdos que estavam sendo cobrados. A pasta, por sua vez, atendeu às solicitações e os novos valores foram aprovados por este Poder”, declarou Jean.

Diante do parecer contrário, os deputados Ezequiel Júnior (PSB), Lazinho da Fetagro (PT) e Dr. Neidson, acompanharam o voto do relator e a matéria prossegue em tramitação nas demais comissões pertinentes.


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