Política
Líderes do tráfico transferidos para Rondônia não têm conversas com advogados gravadas
Quarta-feira, 01 Dezembro de 2010 - 15:41 | O Globo
A despeito dos esforços para impedir que os comandantes de tráfico articulem suas ações criminosas de dentro dos presídios, a transferência de líderes das facções que atuam no Rio de Janeiro da unidade federal de Catanduvas (PR) para Porto Velho (RO) criou um problema adicional às forças de segurança. Márcio Nepumuceno, o "Marcinho VP", Jorge Edson de Jesus, o "My Thor" e Elias Pereira dos Santos, o "Elias Maluco", têm liberdade para conversar reservadamente com seus advogados, sem que as visitas sejam filmadas e o conteúdo de seus diálogos fique gravado.
A gravação das conversas no parlatório dos presídios federais de segurança máxima não está prevista na Lei de Execuções Penais, porém foi concedida exclusivamente à Catanduvas, por meio de uma polêmica decisão da Justiça Federal do Paraná. Um "peitaço" para impedir a articulação do crime atrás das grades no presídio de segurança máxima, diz o juiz corregedor de Catanduvas, Nivaldo Brunoni. Nos outros três presídios federais em operação - Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Mossoró (RN) - as gravações das conversas dos presos de alta periculosidade com os advogados não estão autorizadas, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
- Precisamos rever nosso conceito de segurança máxima. Estamos perdendo um braço de controle. A gravação é fundamental! Se a conversa é inocente, qual é o problema de gravar - afirma o corregedor de Catanduvas.
Os três chefes de tráfico foram transferidos para Porto Velho como parte de um rodízio de praxe, que ocorre a cada dois anos para evitar que líderes de facções criminosas consolidem estruturas de poder nas unidades onde cumprem pena. A decisão de transferi-los já havia sido tomada cerca de um mês antes dos ataques promovidos pelo tráfico, que detonou a maior operação já realizada contra as facções que atuam no Rio de Janeiro.
O diretor-geral do Depen, Sandro Torres Avelar, anunciou que o Ministério da Justiça estuda até mesmo pedir à Justiça Federal de Rondônia que permita a gravação das conversas dos chefes do crime na unidade de Porto Velho.
- Enquanto a Lei de Execuções Penais não muda, esse é o recurso que temos para impedir que as organizações se articulem dentro dos presídios. Hoje, a Justiça só permite que essa gravação global ocorra em Catanduvas - afirma Avelar.
O juiz Nivaldo Brunoni explica que o controle das conversas já impediu a compra de fuzis e a troca de mensagens cifradas, que poderiam deflagrar ações coordenadas das facções nas comunidades dominadas pelo tráfico. Um dos casos mais exemplares ocorreu em março, quando a advogada Beatriz da Silva Costa de Souza foi presa em flagrante depois de receber uma mensagem de "My Thor", que pedia a ela para comprar "13 perfumes bem devagar". Os perfumes seriam fuzis. Beatriz foi presa novamente na semana passada, acusada de ser uma das "mensageiras" da facção dentro do presídio.
A Justiça Federal do Paraná coleta argumentos para fundamentar um despacho que permita também a gravação das conversas dos presos com os familiares em Catanduvas. Em Porto Velho, os criminosos estarão submetidos provisoriamente ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que impede as visitas íntimas e deixa os condenados em absoluto isolamento. O ministro da Justiça, Luis Paulo Barreto, já anunciou que trabalha sobre uma mudança na norma do RDD para que o dispositivo seja prorrogável por mais de um ano. Entretanto, o corregedor de Catanduvas diz que a medida é secundária.
- O RDD é importante, mas não é o mais relevante agora. Nesse momento, monitorar é imprescindível para impedir a articulação do crime.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti, afirma que a gravação das conversas entre advogados e clientes nos parlatórios das unidades de segurança máxima é inadmissível e alimenta o "estado policialesco". Para o presidente da OAB, a sociedade não pode ser movida pelo clamor de momento críticos, como o atual no Rio de Janeiro.
- Da mesma forma que o jornalista tem o direito ao sigilo da fonte e o religioso, do confessionário, o advogado tem o direito à privacidade com seu cliente. Não observamos esse tipo de tratamento (gravações de conversas entre advogado e cliente) nem nas piores ditaduras - afirmou o presidente da OAB.
A gravação das conversas no parlatório dos presídios federais de segurança máxima não está prevista na Lei de Execuções Penais, porém foi concedida exclusivamente à Catanduvas, por meio de uma polêmica decisão da Justiça Federal do Paraná. Um "peitaço" para impedir a articulação do crime atrás das grades no presídio de segurança máxima, diz o juiz corregedor de Catanduvas, Nivaldo Brunoni. Nos outros três presídios federais em operação - Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Mossoró (RN) - as gravações das conversas dos presos de alta periculosidade com os advogados não estão autorizadas, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
- Precisamos rever nosso conceito de segurança máxima. Estamos perdendo um braço de controle. A gravação é fundamental! Se a conversa é inocente, qual é o problema de gravar - afirma o corregedor de Catanduvas.
Os três chefes de tráfico foram transferidos para Porto Velho como parte de um rodízio de praxe, que ocorre a cada dois anos para evitar que líderes de facções criminosas consolidem estruturas de poder nas unidades onde cumprem pena. A decisão de transferi-los já havia sido tomada cerca de um mês antes dos ataques promovidos pelo tráfico, que detonou a maior operação já realizada contra as facções que atuam no Rio de Janeiro.
O diretor-geral do Depen, Sandro Torres Avelar, anunciou que o Ministério da Justiça estuda até mesmo pedir à Justiça Federal de Rondônia que permita a gravação das conversas dos chefes do crime na unidade de Porto Velho.
- Enquanto a Lei de Execuções Penais não muda, esse é o recurso que temos para impedir que as organizações se articulem dentro dos presídios. Hoje, a Justiça só permite que essa gravação global ocorra em Catanduvas - afirma Avelar.
O juiz Nivaldo Brunoni explica que o controle das conversas já impediu a compra de fuzis e a troca de mensagens cifradas, que poderiam deflagrar ações coordenadas das facções nas comunidades dominadas pelo tráfico. Um dos casos mais exemplares ocorreu em março, quando a advogada Beatriz da Silva Costa de Souza foi presa em flagrante depois de receber uma mensagem de "My Thor", que pedia a ela para comprar "13 perfumes bem devagar". Os perfumes seriam fuzis. Beatriz foi presa novamente na semana passada, acusada de ser uma das "mensageiras" da facção dentro do presídio.
A Justiça Federal do Paraná coleta argumentos para fundamentar um despacho que permita também a gravação das conversas dos presos com os familiares em Catanduvas. Em Porto Velho, os criminosos estarão submetidos provisoriamente ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que impede as visitas íntimas e deixa os condenados em absoluto isolamento. O ministro da Justiça, Luis Paulo Barreto, já anunciou que trabalha sobre uma mudança na norma do RDD para que o dispositivo seja prorrogável por mais de um ano. Entretanto, o corregedor de Catanduvas diz que a medida é secundária.
- O RDD é importante, mas não é o mais relevante agora. Nesse momento, monitorar é imprescindível para impedir a articulação do crime.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti, afirma que a gravação das conversas entre advogados e clientes nos parlatórios das unidades de segurança máxima é inadmissível e alimenta o "estado policialesco". Para o presidente da OAB, a sociedade não pode ser movida pelo clamor de momento críticos, como o atual no Rio de Janeiro.
- Da mesma forma que o jornalista tem o direito ao sigilo da fonte e o religioso, do confessionário, o advogado tem o direito à privacidade com seu cliente. Não observamos esse tipo de tratamento (gravações de conversas entre advogado e cliente) nem nas piores ditaduras - afirmou o presidente da OAB.
