Lúcia Tereza solicita informações sobre repasses ao Iperon

A deputada Lúcia Tereza (PP) apresentou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para que o Parlamento solicite informações do Instituto de Previdência do Estado de Rondônia (Iperon) sobre os valores repassados pelo Poder Executivo, entre o período de janeiro de 2015 a maio de 2016.

O repasse de recursos é objeto de receita oriunda da compensação financeira gerada pelo resultado da exploração de recursos hídricos por geração de energia elétrica, designado ao Fundo Financeiro do Iperon.

Lúcia Tereza ressaltou que a Lei Complementar n° 783, de 16 de junho de 2014, define que a partir de 1° de janeiro de 2015 o Poder Executivo repassará 10% da receita proveniente da compensação.

A parlamentar frisou que o Poder Legislativo tem como uma de suas principais funções fiscalização a correta aplicação dos recursos públicos.

“Especialmente quando tais recursos são oriundos de compensação ambiental”, salientou Lúcia Tereza.

Ela esclareceu que a Lei n° 799/89, que criou a compensação financeira da exploração de recursos hídricos, proíbe a aplicação dessa receita no abatimento de dívidas, salvo o credor ser a União ou suas entidades.

“E também no pagamento do quadro permanente de pessoal, para que o Estado e os municípios beneficiados possam alocar e desenvolver projetos de investimentos”, acrescentou a parlamentar.

Entretanto, Lúcia citou que em 2001, com o advento da Lei Federal n° 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, passou a ser permitido o uso dos recursos para capitalização dos fundos de previdência próprios.

“E lamentavelmente, o que devia ser utilizado exclusivamente em investimento, agora pode ser utilizado para capitalização de Fundo de Previdência sem equilíbrio atuarial”, observou a parlamentar.

Lúcia Tereza explicou que, para oferecer uma noção de quanto o Estado vem recebendo de compensação de exploração de recursos hídricos, baseado apenas nas três novas usinas instaladas, ela decidiu apresentar demonstrativo resumindo os dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), referente à distribuição mensal da compensação financeira: 45% aos Estados, 45% aos Municípios, 3% ao Ministério do Meio Ambiente, 3% ao Ministério de Minas e Energia e 4% ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico.

No caso da Usina Santo Antônio Energia e Energia Sustentável do Brasil, 45% de toda compensação de exploração de recursos hídricos se destina ao município de Porto Velho.

Descrição dos valores pagos por usinas

2013

Samuel (Centrais Elétricas do Norte do Brasil) - R$ 3.191.114,79

Santo Antônio Energia S/A - R$14.917.525,08

Jirau (Energia Sustentável do Brasil S/A) - R$ 239.699,32

Valor total no exercício - R$18.348.339,19

2014

Samuel (Centrais Elétricas do Norte do Brasil) - R$ 5.087.869,37

Santo Antônio Energia S/A - R$ 30.239.311,11

Jirau -(Energia Sustentável do Brasil S/A) - R$13.440.831,54

Valor total no exercício - R$ 48.768.012,02

2015

Samuel (Centrais Elétricas do Norte do Brasil) - R$ 5.415.650,26

Santo Antônio Energia S/A - R$ 63.282.157,96

Jirau -(Energia Sustentável do Brasil S/A) - R$61.865.398,24

Valor total no exercício - R$ 130.563.206,46

2016

Samuel (Centrais Elétricas do Norte do Brasil) - R$ 841.605,79

Santo Antônio Energia S/A - R$ 33.646.118,94

Jirau -(Energia Sustentável do Brasil S/A) - R$ 32.846.163,15

Valor total no exercício - R$ 67.333.887,88

Lúcia Tereza destacou que, em 2016, os valores representam apenas o primeiro trimestre, e, de acordo com a parlamentar, isso equivale a dizer que ao findar o exercício de 2016, os valores se mantendo na mesma proporção, certamente atingirão o valor bruto de cerca de R$ 200 milhões. “Considerando que novas turbinas entrarão em operação”, disse.

A parlamentar também apresentou dados da receita já devidamente paga pelas três usinas a Rondônia, descontando os valores repassados à União e aos municípios contemplados, nos exercícios de 2013, 2014, 2015 e o primeiro trimestre de 2016, conforme resumo abaixo:

2013 – R$ 18.348.339,19

2014 – R$ 48.768.012,02

2015 – R$ 130.563.206,94

1° Trimestre de 2016 – R$ 67.333.887,88

Total pago pelas usinas ao Estado: R$ 265.013.446,00

“Portanto, estamos tratando de valores altos. É nosso dever fiscalizar e acompanhar a sua devida e legal aplicabilidade, razão pela qual solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação desta requerimento”, concluiu a deputada Lúcia Tereza.