Luiz Cláudio vai cobrar providências sobre o pagamento da isonomia do Sintero

O deputado federal Luiz Cláudio (PR-RO) atendendo as reivindicações dos servidores técnicos administrativos e professores federais beneficiados pelo processo 2039/89, conhecido como Isonomia do Sintero, vai solicitar ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) que decida imediatamente sobre o pagamento da multa dos técnicos e a requisição do processo principal, que está há 27 anos em compasso de espera sem uma decisão definida. “Fere o Princípio da Dignidade da Justiça do Trabalho e o Princípio da dignidade da Pessoa Humana, essa espera pelo pagamento de um direito que não cabe recurso algum”, frisou.

O parlamentar disse que a ministra corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Nancy Andrighi, expediu um oficio de número 1086, determinando a avocação do processo para que fosse decidido em tempo célere com a criação de uma força tarefa entre o próprio CNJ, TRT, TST, MPT e AGU, mas, o ministro relator, Renato Lacerda, suspendeu o processo por mais 120 dias, tornando impossível a requisição do principal que tem o último dia de junho como prazo final e atrasando o pagamento da multa dos técnicos que já se encontra depositado em conta específica para precatórios no Banco do Brasil. “Esses servidores estão morrendo, adoecendo e já com idade avançada, precisam receber em vida o que lhes é de direito”, disse.

Luiz Cláudio pretende sensibilizar o restante da bancada federal para solicitar audiência urgente com a corregedora do CNJ e o ministro relator do TST para que reveja a sua decisão monocrática e entenda de uma vez por todas que nesse processo, não cabe mais nenhum recurso, senão pagar. “Não podemos esquecer, que deixar de pagar precatórios, principalmente os oriundos de ações de caráter alimentar, é uma espécie de corrupção praticada pelo Estado Brasileiro”, finalizou. Esse processo precisa ter uma decisão definitiva para que pelo menos uma instituição bancária possa se interessar e adiantar para os servidores a juros baixos.