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Política

Publicado em Terça, 21 de Agosto de 2012 - 09h15

Luizinho propõe alteração na Lei da Pesca no Guaporé e Mamoré

ALE


A Lei da Pesca que normatiza a atividade nas bacias hidrográficas de Rondônia deve ser novamente discutida pelos deputados estaduais. Atualmente ela restringe a cota do pescado para os pescadores profissionais em 70 quilos semanais e cinco quilos (5 kg) por pescador amador de captura ou de pesca esportiva.O deputado Luizinho Goebel (PV) disse que pretende propor emenda modificativa no projeto para atender os interesses dos pescadores. “Vamos discutir a matéria como sempre fizemos preocupados em buscar um equilíbrio entre os interesses dos pescadores e a proteção da Bacia Hidrográfica de Rondônia. A nossa proposta será de aumentar para a pesca amadora de 05 quilos para 10 quilos e um exemplar, e para os pescadores profissionais abrir a discussão com a categoria e avaliar as propostas, juntamente com nossos demais colegar parlamentares”, disse.

A matéria foi discutida e votada em 2011 e resultou na proibição da pesca predatória nas bacias do Guaporé e Mamoré, visando a ampla proteção da fauna aquática da região, ao estabelecer limitações que antes não existiam, como a proibição total do uso de apetrechos como redes e anzóis de galho, dentre outros. Na prática, a pesca está liberada apenas com linhadas e varas com molinete ou carretilha. Para o deputado é possível, dentro da retomada de uma discussão sobre o assunto, rever as restrições quanto ao quilo do pescado liberado para os pescadores profissionais e amadores. Quanto à proibição do uso de todo o aparato que era liberado para a captura do pescado ele entende que foi um avanço da lei.

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