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Política

Publicado em Quarta, 26 de Outubro de 2011 - 16h06

Nazif garante aprovação de piso salarial para fisioterapeutas

Assessoria


A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou o Projeto de Lei 5979/09 de autoria do deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO), que estabelece piso salarial de R$ 4.650,00 para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Pela proposta, esse valor será reajustado no momento de publicação da lei e a cada ano, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Mauro Nazif explicou que a proposta de piso é relativa a uma jornada de trabalho de 30 horas semanais, fixada pela Lei 8856/94 e deve servir para corrigir um dos mais sérios problemas do setor que é a falta de tempo e condições financeiras para que os profissionais tenham tempo para suas famílias e para o aperfeiçoamento profissional. Isso, segundo Nazif, se reflete na qualidade dos serviços de saúde prestados à população.

O relator do projeto, deputado Dr. Paulo César, destacou também a importância dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais nas equipes multidisciplinares de saúde: “São profissionais indispensáveis, já que executam e planejam ações com a finalidade de recuperar a capacidade e a funcionalidade dos indivíduos para a realização das atividades no cotidiano, orientando-os nos autocuidados, na alimentação, no trabalho e no lazer”.

Tramitação

A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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