POLÍCIA CIVIL DIZ QUE COMANDARÁ INVESTIGAÇÕES SOBRE CONFRONTO

A Direção Geral de Polícia Civil em Rondônia encaminhou nota a imprensa na tarde desta sexta-feira informando que irá comandar as investigações sobre o confronto entre policiais civis e um PM na última quarta-feira. A Nota afirma que é atribuição da própria Polícia Civil definida em Lei o comando do inquérito. Na narrativa dos acontecimentos de quarta-feira, a Polícia Civil afirma que abordagem foi feita por policiais civis da Delegacia Especializada na Repressão de Crimes Contra o Patrimônio “a um veículo, conduzido a princípio por um cidadão, sem camisa, portando ostensivamente duas pistolas.”. Confira na íntegra:

NOTA A IMPRENSA:

A Polícia Civil do Estado de Rondônia, cujas atribuições estão estabelecidas no art. 144, IV e § 4º, da Constituição Federal e art. 143, I e art. 146, da Constituição Estadual de Rondônia, Lei Complementar 76/93, art. 3º, é responsável pelas funções de polícia judiciária estadual, com a preservação da ordem jurídica, da paz social, do regime democrático de direito e apuração de infrações penais, ressalvada a competência da União e de crimes militares, razão pela qual comunica que presidirá as investigações relacionadas ao episódio envolvendo a abordagem de policiais civis da Delegacia Especializada na Repressão de Crimes Contra o Patrimônio a um veículo, conduzido a princípio por um cidadão, sem camisa, portando ostensivamente duas pistolas.

Cabe ressaltar que assim que comunicado o ocorrido foi determinada a instauração de inquérito policial a ser conduzido por Delegado de Polícia e, equipe isenta aos fatos, sendo a apuração técnica, urgente e transparente, visando colher todos os elementos de informação necessários.

Como ordinariamente ocorre, o inquérito policial tem o prazo regulamentar de 30 dias, podendo ser prorrogado em caso de necessidade justificada, e será acompanhado pelo Ministério Público. Ao final será encaminhado ao poder judiciário. A sua finalidade é apurar eventual ocorrência de ilícito penal, identificando autoria e materialidade.

De forma assemelhada, foi determinada a instauração de sindicância administrativa, também, tendo o prazo de 30 dias, prorrogável em caso de justificada necessidade, e visa esclarecer se houve descumprimento de dever funcional ou cometimento de transgressão administrativa disciplinar. Além dessa finalidade, tal procedimento visa possibilitar a Corregedoria Geral de Polícia Civil expedir ainda recomendações ou produção de instrução normativa sobre o episódio em tela.

Preliminarmente, conforme já tratado em coletiva de imprensa na data de ontem, apurou-se que na manhã de 02 de novembro deste ano, feriado, por volta das 07h00, policiais civis da mencionada especializada estavam de serviço e retornavam de um cumprimento de mandado de busca e apreensão, quando observaram que uma pessoa saía de uma casa, sem camisa, com uma arma na cintura e outra na mão, entrando em um veículo, a partir de quando passou a ser acompanhado, ante a possibilidade de flagrante crime de porte de arma.
A equipe policial solicitou apoio via CIOP (Centro Integrado de Operações Policiais) da co-irmã Polícia Militar, o que acabou ocorrendo.

Durante o acompanhamento os policiais civis estavam na viatura, ocasião em que o veículo acompanhado avançou sinal vermelho e transitou na contramão pela avenida Sete de Setembro, centro da cidade, em fuga.

Os policiais civis conseguiram emparelhar a viatura e no momento em que anunciaram se tratar de policiais civis e deram a ordem de parada, foram alvo de disparos efetuados pelo condutor do veículo até então acompanhado, ocasionando a reação, também com disparos.

Em seguida, houve a perda de contato visual entre os envolvidos, por isso, a viatura policial retornou ao local onde o cidadão foi avistado anteriormente, onde, logrou-se localizar e identificar uma segunda pessoa (C.S.S.), portando na cintura, um revólver de marca Rossi, calibre 38, por isso, fora-lhe dada voz de prisão em flagrante delito e autuada na forma da lei.

Na Avenida Farquar próxima Rua Dom Pedro II, o veículo em que se encontrava o suspeito, foi interceptado por uma viatura da Polícia Militar, somente quando o condutor foi identificado como policial militar, o qual foi socorrido ao Hospital Pronto Socorro João Paulo II e, segundo informações, não corre risco de morte.

Também na entrevista coletiva foi informado que o abordado teria ligado ou tentado ligar para seus amigos e acabou efetuando o primeiro disparo quando se sentiu ameaçado, ocasionando a reação dos policiais da Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio. Caso o abordado tivesse ligado para o CIOP o fato poderia ter sido esclarecido antes das conseqüências advindas.

Todos os atritos e fatos decorrentes do pós primeira ocorrência também serão minuciosamente apurados de forma transparente e célere, tanto pela Polícia Civil quanto pela Polícia Militar e uma vez identificados os seus responsáveis, serão devidamente processados na forma da lei.

Todas as armas dos policiais civis envolvidos nos fatos foram apreendidas, mediante entrega espontânea dos mesmos e foram encaminhadas para o Instituto de Criminalística para as perícias necessárias.

Não há nenhum embaraço por parte dos policiais civis às investigações do inquérito policial e da sindicância administrativa.

Os policiais civis envolvidos nos fatos pertencem à unidade especializada e, estão, sem exceção, devidamente preparados para qualquer ação policial, sendo plenamente capazes de executar abordagens e outros procedimentos no cumprimento da lei, alguns participantes de curso de referência inclusive fora do Estado.
Não há qualquer atrito entre as instituições, e que toda a iniciativa com o fim de gerar animosidade entre as polícias devem ser repudiadas pelos integrantes das mesmas, independente de posição hierárquica, da própria sociedade e, também, dos órgãos de imprensa sérios e comprometidos com a verdade e responsabilidade social.

A Direção Geral de Polícia Civil estima por uma recuperação rápida do policial militar envolvido para que retorne ao seio familiar e da co-irmã Polícia Militar.