Por fraude eleitoral, vice-prefeito de Itapuã do Oeste é cassado

O mandato do vice-prefeito Altair Ramos, eleito vice-prefeito de Itapuã do Oeste, pelo União Brasil, foi cassado por decisão da juíza Kerley Regina Ferreira Arruda Alcântara, da 2ª Zona eleitoral de Porto Velho. Além de Altair, todos os votos do União Brasil para vereador na cidade nas últimas eleições foram anulados por fraude à cota de gênero. A candidata Raynara Monteiro de Brito, nomeada secretária-municipal adjunta da Saúde, apenas simulou participar da campanha eleitoral. Na verdade, ela apenas emprestou o nome para garantir a participação mínima de mulheres na nominata do União Brasil, conforme apurou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) do Ministério Público Eleitoral.

“A prova dos autos, notadamente os documentos referentes à prestação de contas, ata de substituição, relatórios de votação e oitivas, demonstra de forma clara que a candidatura de Raynara Monteiro de Brito não teve caráter efetivo, configurando-se como mera formalidade para o preenchimento da cota de gênero. Constatou-se a inexistência de atos mínimos de campanha, não havendo registros de propaganda ou mobilização eleitoral, como se verifica nos documentos de substituição e DRAP (Id. 122924039, Id. 122924041)”, explicou o MP em relatório.

Na totalização oficial dos votos em Itapuã do Oeste, a candidata obteve votação ínfima, reforçando o caráter fictício da candidatura. Além disso, a prestação de contas apresentada não revelou movimentação financeira compatível com uma campanha genuína, limitando-se a documentos sem relevância material. 

A conduta de Altair Ramos Gomes, também punido com a perda de mandato e inelegibilidade de 8 anos, também concorreu para a fraude. Segundo o MP, Altair é presidente do União Brasil, responsável pelos atos da convenção e dos registros de candidatura, e colaborou para com a fraude da cota do gênero feminino em razão de que, como presidente do partido União Brasil, 20º Ofício Eleitoral foi o responsável pela realização da convenção para indicação dos candidatos a vereador e substituição da candidata, sendo o administrador legal da agremiação.