Por justiça às famílias afetadas pelo 8 de Janeiro, senador Bagattoli vota sim ao PL 2162/2023

Por ampla maioria, o Senado Federal aprovou, na quarta-feira (17), o PL  2162/2023 que reduz as penas para os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. O projeto segue para sanção presidencial.

Mesmo com um constante empenho da oposição, as famílias e os envolvidos só passam a ter uma esperança de justiça após quase três anos dos atos e da definição das penas, na qual muitas delas são consideradas injustas e desproporcionais.

Esse, por exemplo, é o pensamento do senador Jaime Bagattoli (PL) que tem sido, nos últimos anos, um dos grandes defensores de uma Anistia Ampla, Geral e Irrestrita a todos os envolvidos. Ainda assim, Bagattoli reconheceu que o projeto já é um grande avanço, principalmente para as famílias que precisam conviver com as consequências das prisões.

“Eu venho defendendo, desde o primeiro momento, de que não houve uma tentativa de golpe de Estado. E sigo acreditando que a verdadeira saída para a pacificação seja uma anistia ampla. Só que esta não foi a via que prosperou, mas ainda assim votei a favor do projeto, porque reconheço que ele representa um avanço importante para minimizar as injustiças e o sofrimento que as penas, impostas pelo STF, trouxeram a centenas de famílias pelo Brasil”, declarou o senador no plenário.

PONTOS

Na prática, o texto, apelidado de PL da Dosimetria, sugere que os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de Golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicará no uso da pena mais grave, ao invés de somar ambas as penas.

Outro ponto importante é que esses crimes, quando cometidos em multidão, deverão ter redução de pena de 1/3 para 2/3 quando o envolvido não for liderança ou financiador. Por fim, também é prevista a redução no tempo para que haja a progressão do regime de prisão de fechado para o semiaberto ou aberto.

JUSTIÇA E PROPORCIONALIDADE

Ainda em sua fala, Bagattoli defendeu que haja justiça contra quem, de fato, depredou o patrimônio público, mas o senador segue defendendo penas justas e proporcionais para cada caso.

“O que testemunhamos foi, sim, um tumulto inaceitável e uma explosão de insatisfação que, infelizmente, resultou na depredação de patrimônio público. E aqui eu preciso ser claro e justo: aqueles que realmente depredaram bens públicos, que agiram com violência contra forças de segurança, devem sim ser responsabilizados. Mas repito, sempre dentro do limite razoável e de forma proporcional. Nenhuma pena pode ser desproporcional à culpa. Se isso acontece, não estamos diante de justiça, mas sim de vingança”, concluiu o senador.