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Política

Publicado em Terça, 14 de Fevereiro de 2017 - 08h49

Por sujeira nas eleições 21 partidos em Rondônia são condenados em Ação Civil Pública

do MPRO


Por sujeira nas eleições 21 partidos em Rondônia são condenados em Ação Civil Pública

O Ministério Público do Estado de Rondônia e o Ministério Público Federal tiveram julgada procedente Ação Civil Pública para condenar 21 partidos por danos morais coletivos, fixado individualmente em R$ 15 mil, em razão do derramamento de panfletos, popularmente chamado santinhos, em locais públicos próximos a locais onde ocorriam votação em Porto Velho, nas eleições municipais de 2010.

O derrame de material de propaganda eleitoral em áreas próximas aos locais de votação com o objetivo de influenciar os eleitores, na noite que antecedia às eleições municipais em Porto Velho, ocorridas no dia 3 de outubro de 2010, desrespeitaram, de acordo com o Ministério Público Estadual e Federal, as normas Constitucionais dos direitos e interesse de ordem coletiva, provocando sujeira e poluição em várias ruas da cidade.

A Justiça entendeu que se existe derramamento de santinhos na véspera da eleição é porque os partidos, via seus correligionários e também candidatos, promovem essa ilicitude e a única forma de minimizar tal situação é a responsabilização direta deles.

Os partidos condenados foram o PSDB, PT, PSB, PG, PMDB, UPA, PR, PSC, PIC, PTB, PRB, AR, PP, PRP, PPS, PDT, PV, PTB, PC, PSDC e Democratas.


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