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Política

Publicado em Terça, 13 de Maio de 2014 - 16h28

Prefeitura vai encaminhar casos suspeitos de fraude no pagamento do FGTS à PF

RONDONIAGORA


A Prefeitura de Porto Velho tornou pública por meio de uma coletiva a identificação de uma possível fraude no pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), liberado pelo governo federal após o reconhecimento do estado de calamidade pública, especificamente aos atingidos pela enchente. O anúncio foi feito pelo Procurador Geral Adjunto do Município (PGM), Mirton Moraes de Souza e pelo Gerente Regional da Superintendência Regional de Rondônia da Caixa Econômica Federal (CEF), Paulo Sérgio Almeida, na tarde desta segunda-feira (12), no Palácio Tancredo Neves, sede do executivo municipal. O procurador explicou que para o saque ser realizado, os cidadãos devem através de comprovantes de residência, confirmar que foram atingidos pela cheia. Para isto, são solicitadas declarações, na qual são analisados e comparados os endereços de residência e de regiões invadidas pela água. " A fraude consistia na apresentação de possíveis documentos falsos, para que assim o indivíduo pudesse receber e se beneficiar do saque. Suspeitamos que alguns comprovantes foram forjados inclusive com o registro em cartório, fazendo assim, falsa declaração", explicou Mirton.Coletiva fgts 800px 01

De acordo com o representante da Caixa, as suspeitas surgiram na semana passada. Por enquanto estão sendo analisados 15 casos, que deverão ser encaminhados à Polícia Federal (PF) para devida investigação, já que se trata de recurso federal. Foi liberou até agora mais de R$14 milhões em saques do benefício, para mais de 13 mil contas vinculadas em todo o estado, sendo 11 mil somente na capital. "Os valores pagos indevidamente ainda não foram calculados. É muito importante que fique claro que em todas as apurações em nenhum momento apareceu qualquer envolvimento de servidores municipais ou funcionários da Caixa Econômica Federal. Nós identificamos pessoas que fraudaram declarações e documentos, para conseguirem levantar o saldo do fundo de garantia. O sistema faz a comparação do endereço fornecido junto aos endereços de trabalho e residenciais e fornece relatórios que podem ser consultados um a um, para levantamento caso a caso", detalhou Paulo.

Coletiva fgts 800px 02 A pena nos casos em que forem confirmadas a falsificação de documentos, pode variar de 1 a 5 anos, podendo ser penalizadas também as testemunhas sendo tratadas como coautor, comentou Mirton Moraes, que disponibilizou ainda um telefone para denúncias. “E no trabalho em conjunto entre CEF e Prefeitura, estamos fazendo uma releitura em todas essas declarações de residência e aquelas que efetivamente apresentarem alguma suspeita, encaminharemos para devidas punições na forma da lei, pois trata-se de verba pública federal em benefício do trabalhador e nós não concordamos com isso”, enfatizou o representante da PGM.Coletiva fgts 800px 03

Para tranquilizar aquelas pessoas que tem o direito de realizar o saque e ainda não o fizeram, o gerente da Caixa confirmou que os mesmos devem procurar uma agência até o dia 2 de maio. "Os trabalhadores de boa índole que ainda não efetuaram o saque não serão prejudicados e não deixarão de receber. O fundo de garantia deve ser utilizado para custear basicamente habitação, ele é a principal fonte de recursos dos programas habitacionais do governo federal ou em outras situações como a de calamidade pública para acesso aos valores utilizando-os como recurso de reconstrução, como é o caso", finalizou Gorayeb.

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