Projeto aprovado no Senado reacende esperanças, mas emenda de Moro pode manter Ivo Cassol fora da disputa em 2026

A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que alterou a Lei da Ficha Limpa no Senado, movimentou os bastidores da política de Rondônia e reacendeu ambições de velhos caciques. O texto altera pontos da legislação e, se sancionado, poderá ter efeitos já nas eleições de 2026. Entre os beneficiados, em tese, estariam os ex-senadores Acir Gurgacz, que ensaia disputar novamente uma vaga no Senado, e Ivo Cassol, ex-governador que sonha com um terceiro mandato no comando do Estado.

O peso de Cassol

Cassol é considerado um concorrente que “tira o sono” dos adversários, já que possivelmente despontaria como favorito em uma eventual disputa ao governo. Sua entrada na corrida mudaria completamente o tabuleiro eleitoral rondoniense.

O projeto aprovado corrige distorções na contagem da inelegibilidade: atualmente, os oito anos só começam a valer após o fim do mandato, o que pode estender o afastamento por mais de 15 anos. Com a nova regra, o prazo passa a contar a partir da condenação ou da renúncia, limitado a oito anos — com possibilidade de até 12 em caso de múltiplas condenações.

A pedra no caminho

Entretanto, a emenda apresentada pelo senador Sérgio Moro colocou um obstáculo significativo para Cassol. O dispositivo mantém inelegíveis os condenados por crimes contra a administração pública — exatamente a base da condenação do ex-governador.

Cassol foi condenado no artigo 90 da antiga Lei 8.666, por irregularidades em licitações quando era prefeito de Rolim de Moura. Embora tenha recebido pena de quatro anos, posteriormente reduzida a dois e convertida em serviços comunitários, o caso foi interpretado por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Cármen Lúcia e Teori Zavascki, como falhas administrativas, sem dolo ou enriquecimento ilícito.

O que dizem os juristas

O RONDONIAGORA ouviu especialistas em direito eleitoral sobre o impacto da aprovação do PLP 192. Para o advogado de Cassol, Juacy Loura Júnior, a análise definitiva só poderá ser feita após a redação final do texto, que deve estar concluída até sexta-feira.

“É necessário aguardar a versão final consolidada, mas, diante da emenda do senador Sérgio Moro, acreditamos que dificilmente Cassol conseguirá reverter sua situação de inelegibilidade”, afirmou Juacy.

Outros juristas ouvidos pelo site reforçam a leitura: ainda que o projeto traga avanços ao unificar e antecipar prazos, a exclusão explícita dos crimes contra a administração pública dificulta qualquer tentativa de reabilitação eleitoral de Cassol.

O Novo Código Eleitoral

Em paralelo, o Congresso também discute o novo Código Eleitoral, que redefine crimes de menor potencial ofensivo. A mudança pode abrir espaço para candidaturas de políticos condenados em casos leves, sem violência ou grave ameaça, com penas de até quatro anos. Mas, novamente, os crimes contra a administração pública ficam fora desse abrigo.

Cassol se manifesta

Nas redes sociais, Cassol celebrou a aprovação do PLP 192, exaltando que a modernização da Lei da Ficha Limpa traz justiça e segurança jurídica. Ele destacou ainda que sua condenação não envolveu superfaturamento ou corrupção, mas falhas administrativas, como já registrado em votos de ministros do STF.

“Essa modernização faz justiça em situações como a minha. Rondônia é um Estado jovem e produtivo que merece ser melhor cuidado. Quanto às eleições, esse debate será no momento oportuno, ouvindo pessoas e partidos, sempre com responsabilidade de prometer e cumprir”, afirmou.

Sanção presidencial

O próximo capítulo está nas mãos do presidente Lula, que poderá sancionar integralmente o texto, vetar parcialmente ou transformá-lo em moeda de negociação política. Analistas apontam que dificilmente o Planalto terá interesse em derrubar a emenda de Moro, que mantém rigor contra condenados por crimes contra a administração pública.

Enquanto isso, Rondônia observa com atenção. O favoritismo de Cassol pode até mobilizar aliados e reacender esperanças, mas a disputa jurídica sobre sua elegibilidade promete ser um dos pontos mais quentes da corrida eleitoral de 2026.