Política
Projeto de doação de terras em bairro de Ji-Paraná chega a Assembléia
Segunda-feira, 20 Junho de 2011 - 14:40 | Assessoria
O deputado estadual Jesualdo Pires (PSB-Ji-Paraná) informou nesta segunda-feira que o projeto de Lei que trata da transferência de cerca de 250 hectares de terras do Governo do Estado para o município de Ji-Paraná foi encaminhado nesta semana para Assembléia Legislativa para análise e aprovação pelos deputados estaduais.
As terras são referentes aos bairros: Novo Ji-Paraná, Vila Agrícola e Setor Chacareiro, na cidade de Ji-Paraná. A transferência da área irá beneficiar cerca de 1400 famílias que residem no local há vários anos.
Segundo o deputado Jesualdo Pires em 2008 a área foi adquirida pelo Estado por meio de emenda dos deputados de Ji-Paraná no valor de R$ 1,3 milhão. Agora o Governo Estadual está passando essa área ao município de Ji-Paraná, para que a prefeitura inicie o projeto de regularização fundiária dos lotes.
Tivemos uma reunião com o Governador do Estado Confúcio Moura e com o Prefeito José Bianco visando essa transferência. Como a Prefeitura de Ji-Paraná já possuí a Secretária de Regularização Fundiária, será mais apropriado e mais ágil o processo de titularização dos terrenos, explicou Jesualdo.
O projeto enviado para a Assembléia Legislativa prevê ainda que o imóvel será destinado à regularização fundiária somente aos ocupantes de boa-fé, já estabelecidos no local, não podendo ser vendido, nem desviada a sua finalidade, sob pena de reversão do bem ao Patrimônio do Estado com todas suas benfeitorias independentemente de interpelação judicial.
Jesualdo lembrou que na época os moradores que residiam há anos no local, estavam correndo o risco de serem despejados de suas residências. A ação parlamentar dos deputados jiparanaenses junto ao Governo do Estado assegurou a permanência dos moradores com a aquisição da área que ultrapassa 250 hectares terras.
As terras são referentes aos bairros: Novo Ji-Paraná, Vila Agrícola e Setor Chacareiro, na cidade de Ji-Paraná. A transferência da área irá beneficiar cerca de 1400 famílias que residem no local há vários anos.
Segundo o deputado Jesualdo Pires em 2008 a área foi adquirida pelo Estado por meio de emenda dos deputados de Ji-Paraná no valor de R$ 1,3 milhão. Agora o Governo Estadual está passando essa área ao município de Ji-Paraná, para que a prefeitura inicie o projeto de regularização fundiária dos lotes.
Tivemos uma reunião com o Governador do Estado Confúcio Moura e com o Prefeito José Bianco visando essa transferência. Como a Prefeitura de Ji-Paraná já possuí a Secretária de Regularização Fundiária, será mais apropriado e mais ágil o processo de titularização dos terrenos, explicou Jesualdo.
O projeto enviado para a Assembléia Legislativa prevê ainda que o imóvel será destinado à regularização fundiária somente aos ocupantes de boa-fé, já estabelecidos no local, não podendo ser vendido, nem desviada a sua finalidade, sob pena de reversão do bem ao Patrimônio do Estado com todas suas benfeitorias independentemente de interpelação judicial.
Jesualdo lembrou que na época os moradores que residiam há anos no local, estavam correndo o risco de serem despejados de suas residências. A ação parlamentar dos deputados jiparanaenses junto ao Governo do Estado assegurou a permanência dos moradores com a aquisição da área que ultrapassa 250 hectares terras.
