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Política

Publicado em Quinta, 26 de Maio de 2011 - 17h07

Projeto do Executivo contempla fiscais com produtividade por multa aplicada no comércio

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A Assembléia Legislativa de Rondônia suspendeu por três sessões ordinárias a análise de projeto de Lei do Executivo contemplando os auditores fiscais com produtividade nos salários por cada Auto de Infração aplicado no comércio do Estado. A mensagem encaminhada pelo Governo causou polêmica entre os deputados que sugeriram a realização de reuniões com os representantes de classe do setor produtivo para avaliar a matéria. “É a volta do arrocho fiscal”, explicou um parlamentar, temendo uma avalanche de multas nas empresas. Uma das primeiras entidades mobilizadas é a Associação Comercial de Ji-Paraná (Acijip) que estará articulando seus membros para tratar do assunto no início da próxima semana. Um dos tópicos da lei garante o pagamento da gratificação também aos auditores que estiverem no exercício de secretário ou adjunto da pasta de Finanças. Hoje, o atual adjunto da Sefin, Wagner de Souza, é auditor fiscal e também estaria contemplado com a mudança na Lei.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/politica/projeto-do-69-xecutivo-contempla-fiscais-com-produtividade-por-multa-aplicada-no-comercio)
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