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Política

Publicado em Segunda, 30 de Maio de 2011 - 11h56

Realinhamento extinguiu mais de 1.100 o número de CDS no Estado

Decom


“Diferente do que alardearam alguns jornais eletrônicos, o governo estadual não criou mais cinco mil novos cargos comissionados. Pelo contrário, promoveu um realinhamento de estrutura administrativa e gratificações, que resultou na extinção de 1.153 cargos comissionados e que representará uma economia de R$ 2 milhões anuais na folha de pagamentos”. A explicação foi feita pelo secretário-adjunto da Casa Civil, Edivaldo Soares, ao lamentar a divulgação da falsa notícia, sem que nenhum órgão ou fonte governamental tenham sido procurados para confirmar a informação.

“O que o governo fez foi consolidar a estrutura organizacional dos cargos comissionados numa única lei. A lei que trata da estrutura do Estado era antiga, de 2000, e estava toda remendada. Com a reestruturação, que alguns deputados consideraram até mesmo uma mini-reforma administrativa, alguns cargos foram readequados, atualizados e outros, considerados desnecessários, foram extintos. Não se tratou, portanto, da criação de novos cargos. A lei que o governo encaminhou, e que foi aprovada pelos deputados, trata, sobretudo, do enxugamento da folha, e não do inchaço, como foi falsamente noticiado”, acrescentou Soares.

“Infelizmente, alguns sites de notícia têm adotado como prática rotineira de sua linha editorial o denuncismo irresponsável, que ignora a regra mais básica do jornalismo, de se chegar a notícia antes de sua publicação”, lamentou o sub-chefe da Casa Civil.

Na manhã desta segunda-feira (30), o próprio presidente da Assembléia Legislativa, deputado Valter Araújo comentou em seu twitter a aprovação do projeto. Ele deixou claro que a matéria foi amplamente debatida pelos deputados e acentuou a extinção dos 1.153 cargos comissionados.

A Coordenadoria de Passagens, Diárias e Suprimento de Fundos, por exemplo, mecanismo que era ligado a Governadoria, e cujo papel era a análise prévia das solicitações de adiantamento de diárias, autorizações de passagens e concessões de suprimento de fundos, foi considerada desnecessária e extinta, com todos os cargos que possuía.

REORGANIZAÇÃO

A lei cuidou também da reorganização administração de algumas pastas e serviços. Por exemplo, o Shopping Cidadão, que era subordinado à Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria (CGAG), foi reposicionado na Secretaria de Estado de Assistência Social, tendo em vista que os serviços oferecidos são inerentes às competências e às atividades daquela secretaria. Com isso, todos os cargos comissionados foram retirados da Tabela da Coordenadoria.

Outro exemplo: a lei que criou a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Social (Sedes), em 2008, alterou competências da Secretaria da Agricultura, porém as atribuições não foram devidamente realocadas, deixando distorções e sobreposições entre elas.
Assim, visando dar maior agilidade no processo de regularização fundiária e regularização de áreas urbanas, foi necessário adequar competências, ficando a regularização fundiária e as terras devolutas na competência da Seagri, e as terras urbanas transferidas para a competência da Sedes.

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