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Política

Publicado em Segunda, 23 de Janeiro de 2012 - 11h58

Relatório embasado garante aprovação do Orçamento sem vetos

Assessoria


Quase um mês depois de aprovado pelo Congresso Nacional, o Orçamento da União de 2012 foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, sem vetos. A lei foi publicada no Diário Oficial da União. O coração do orçamento, a relatoria de Receita, produzida pelo senador Acir Gurgcaz (PDT-RO) não sofreu nenhum tipo de veto. A receita total estimada é de R$ 1,602 trilhão, total do qual já foram descontados os R$ 655 bilhões reservados para o refinanciamento da dívida pública. Para investimentos estão reservados mais de R$ 106 bilhões.

O primeiro relatório do senador Acir com as estimativas de receitas para o Orçamento foi aprovado por unanimidade no dia 19 de outubro, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O texto previa uma estimativa de crescimento da receita primária líquida de R$ 26,1 bilhões para 2012, com a qual, a receita primária líquida passou para R$ 937,8 bilhões, contra os R$ 911,6 bilhões previstos pelo governo. A receita primária bruta, na estimativa de Gurgacz, terá um acréscimo de R$ 30 bilhões sobre a previsão original do Executivo, que era de R$ 1,097 trilhões e ficou em R$ 1,133 trilhões, conforme relatório aprovado.

O Governo Federal poderá alterar a destinação de parte dos recursos quando achar necessário. Em cada obra, o governo poderá remanejar até o limite de 10%. Nos grupos de outras despesas correntes e investimentos, inclusive nas dotações para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o remanejamento estará limitado a 30%.
Aprovado em 22 de dezembro, o Orçamento de 2012 não contempla os reajustes salariais reivindicados pelos servidores do judiciário e do Ministério Público da União, nem o pretendido aumento real dos benefícios das aposentadorias que estão acima do salário mínimo.

A aprovação do Substitutivo de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) só foi possível graças a um acordo entre as lideranças partidárias, que se comprometeram com a criação de uma política de valorização e ganho real de aposentadorias e pensões. Essa política deverá ser elaborada em conjunto pelos representantes de aposentados e pensionistas e o Palácio do Planalto.

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