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Política

Publicado em Terça, 21 de Agosto de 2012 - 17h25

Seduc defende aprovação de plano de carreira dos servidores

Decom


A secretária de Educação, Isabel Luz, soma aos que esperam que hoje aconteça a reparação histórica junto aos servidores da educação com a aprovação do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) da Educação. A sessão plenária da Assembleia Legislativa (ALE) que vota o PL acontece nesta terça-feira (21), e com a sua aprovação atenderá um anseio de anos de toda categoria e de um minucioso trabalho que envolveu técnicos da Seduc e representantes dos trabalhadores.“Parabenizo o histórico e precioso trabalho da Comissão que elaborou o PCCR da Educação. O governo, através da Seduc não mediu esforços para que os anseios dos servidores estivessem contemplados. Seguramente, os trabalhadores em educação esperam que o Legislativo aprove a nova lei proposta pelo Poder Executivo”, afirma Isabel.

No PCCR ganha relevo e destaque a garantia da criação da carreira única dos profissionais do magistério, permitindo, dentro de critérios legais, a promoção do professor de acordo com a elevação do nível de escolaridade. Fica contemplada a progressão na carreira a partir do cumprimento do estágio probatório; a aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público estadual no vencimento inicial da carreira.

Também define a nova composição da jornada de trabalho, de apenas 2/3 em sala de aula, contemplando às 8 horas para o professor dedicar-se às atividades independentes. Inova com a criação da carreira dos analistas educacionais, profissionais de nível superior, especializados em áreas diversas, que oferecerão à Seduc conhecimento técnico especializado para a área administrativa. Cria os cargos de intérprete Libras e cuidador para atender à educação inclusiva, entre outros pontos relevantes.

Conquistas na Remuneração

O Plano da educação está contemplado aumento/alterações nas gratificações com a incorporação da gratificação de unidade escolar ao vencimento dos professores, bem como a incorporação da gratificação de incentivo à Educação ao vencimento dos técnicos educacionais. A ampliação da concessão da gratificação de atividade docente aos profissionais que atuam na sala de recursos é outro ganho garantido.

O aumento da gratificação de efetivo trabalho para supervisores e orientadores com valor igual à gratificação de docência passa a ser um referencial. Cria a gratificação para professor bilíngue-Libras no valor de R$ 400,00; cria a gratificação de coordenação de educação integral ou semi-integral, no valor de R$ 280,00 e a concessão da gratificação de docência aos professores das escolas integrais independente do cumprimento de 27h em sala de aula.

Para estimular a educação indígena, esta garantida gratificação do chefe da educação escolar indígena no valor de R$ 750,00. O aumento e acumulação dos percentuais concedidos de gratificação de escolaridade para os técnicos educacionais vale ressaltar.

Ainda no detalhamento das conquistas trazidas para os servidores, o PCCR da Educação garante a nova definição para a gratificação de difícil provimento e aumento do valor, contemplando a acumulação da gratificação de difícil provimento e vale transporte e o reposicionamento de todos os profissionais da educação básica nas suas referências de progressão. Implementa a avaliação do desempenho profissional como fator determinante para a progressão funcional, garante a alteração da classificação de tipologias das escolas melhorando a lotação, ficando condicionada ao número de salas de aula ou número de alunos e a redefinição da classificação das tipologias das Coordenações Regionas de Ensino (CRE´s) para lotação do quantitativo de servidores.

A presidente da comissão de elaboração do PCCR da Educação, professora Rita Ramalho, afirma o ineditismo do PL, que foi construído com a marca da cooperação, com metodologia que foi com baseada na construção coletiva a partir de diferentes olhares sobre a educação. Na comissão existiam membros representantes da categoria, profissionais da área pedagógica e técnica da Seduc. “O PCCR da Educação é original, que nasce das necessidades reais dos profissionais da Educação de Rondônia”, disse.

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