Rondônia, domingo, 25 de fevereiro de 2018
Últimas Notícias   Rondoniagora.com no Facebook Rondoniagora.com no Twitter Rondoniagora.com no Youtube

Política

Publicado em Quarta, 12 de Junho de 2013 - 08h22

Sem quórum, deputados adiam análise de veto à Lei dos Empréstimos Consignados

Assessoria


A apreciação do veto do governador Confúcio Moura ao Projeto de Lei Complementar nº 122/2013, prevista, segundo informações da Presidência, para ontem (11/6) foi adiada para a próxima sessão, nesta quarta-feira (12/6).Na sessão de terça, a matéria deixou de ser discutida devido à falta de quórum mínimo. Embora estivessem inscritos cerca de 18 deputados, muitos ausentaram-se antes que a sessão deliberativa fosse iniciada.
Contudo, os deputados com quem o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (SINDCONTAS) manteve contato asseguraram votar favoravelmente aos servidores, que desejam ver o veto do governador derrubado.

Assim se manifestaram os deputados Edson Martins (autor da propositura), Cláudio Carvalho (relator do veto), Euclides Maciel, Kaká Mendonça, Luiz Claudio, Adelino Follador, Lebrão e José Hermínio (presidente).

O PLC prevê o direito aos trabalhadores que hajam contraído empréstimos consignados junto a instituições financeiras que tenham entrado em liquidação extrajudicial (caso do Banco Cruzeiro do Sul) de obterem o cancelamento do desconto em folha, independentemente da anuência da instituição.

A proposta é de autoria do deputado Edson Martins que, do Plenário, reafirmou seu propósito de brigar pela derrubada do veto total do governador à matéria.

A lei é importante porque os servidores nesta situação encontram-se sem alternativas, dado que não conseguem sequer obter o extrato dos empréstimos contraídos junto ao banco. Com a medida, abrem uma nova oportunidade de negociação da dívida, com a provável obtenção de juros menores do que os vigentes à época da contratação.
O presidente do Sindcontas, Aldrin Willy Mesquita Taborda, afirmou que a derrubada do veto do governador é medida de justiça aos servidores que se vêm diante de um quadro complicado, no qual não tiveram ainda direito à revisão anual garantida pela Constituição. "Na prática, a lei servirá para dar um alívio aos trabalhadores num momento difícil do Estado", disse.

Além disso, a norma confere isonomia a todos os servidores, tendo em vista que apenas alguns (casos da própria Assembleia Legislativa, do Ministério Público e do Tribunal Regional do Trabalho) obtiveram o cancelamento do desconto, mediante decisão administrativa de cada órgão.

Na sessão de terça, também se fez presente o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SINJUR), na pessoa de seu presidente, Francisco Roque, solidário ao pleito, que também interessa aos trabalhadores do Judiciário.

O relator do veto nº 100/2013 é o deputado Cláudio Carvalho, que garantiu em público votar e defender a derrubada do veto.
A sessão desta quarta-feira começa às 9h, momento em que o SINDCONTAS conclama a todos os servidores a prestigiarem o evento e demonstrar aos nobres parlamentares o quanto lhes interessa a derrubada do veto.

Rondoniagora.com





2016 © Rondoniagora.com - Jornal Rondoniagora é uma publicação de Central de Jornalismo, Produção, Marketing e Assessoria Ltda. Todo o noticiário, incluindo vídeos, não podem ser publicados, retransmitidos por broadcast, reescritos ou redistribuídos sem autorização escrita da direção, mesmo citando a fonte.

Avenida Guaporé, 4248 - Bairro Igarapé - Porto Velho - RO (69) 3225-9705

Desenvolvido por
Idalus Internet Solutions