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Política

Publicado em Quinta, 15 de Dezembro de 2011 - 17h45

Senado proíbe diferenciação de preços pagos a produtores de leite

Senado


O senador Ivo Cassol, membro da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) aprovou juntamente com os demais membros, nesta quinta-feira, terminativamente projeto que proíbe a diferenciação de preços pagos pelas empresas de laticínios a produtores de leite. A proposta também obriga essas indústrias a informar ao produtores o preço pago pelo litro de leite até o dia 25 do mês anterior à entrega. O projeto agora vai à sanção presidencial.Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado.

Pelo projeto de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a empresa que pagar preços diferenciados aos seus fornecedores estarão sujeitas a pagar indenização à parte prejudicada. Além disso, caso seja descumprida a determinação de informar o preço que será pago pelo litro do leite até o dia 25 do mês anterior, a proposta determina que a empresa de laticínios pagará ao produtor o maior preço praticado no mercado.

Na justificativa do projeto, o deputado criticou as prática das empresas de laticínios em sua relação com os produtores de leite, como o pagamento de preços mais baixos aos fornecedores que produzem menos e a falta de transparência com relação aos preços praticados. Segundo ele, nessa atividade, "o vendedor só fica sabendo o preço depois de quarenta e cinco dias, em média, do produto vendido".
Para o senador Ivo Cassol, que defende o setor produtivo agropecuário, esta foi mais uma vitória do produtor rural. “Obrigar os laticínios a divulgar os preços que serão pagos até o dia 25 de cada mês permite ao produtor, ao menos, optar por outro laticínio (quando possível), barganhar melhores preços ou mesmo planejar o aumento ou a redução do uso de insumos na produção, a fim de obter a melhor relação custo-benefício de sua atividade".

Cassol afirmou ainda que defende punições mais severas aos laticínios que fizerem cartel visando prejudicar o produtor rural e também se manifestou contrário à importação do produto para reduzir as margens de lucro e sugeriu que o leite não seja taxado pela alta carga de impostos que hoje incide sobre o produto. “Está ruim para quem produz, que não tem lucro, e péssimo para quem consome, que paga caro por um alimento essencial”, afirmou.

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