Senadores Bagattoli, Marcos Rogério e Damares Alves participam de diligência para apurar violação de direitos contra produtores rurais

Nesta quinta-feira (13), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado vai realizar uma diligência externa no interior de Rondônia para apurar as graves violações de direitos de famílias e pequenos produtores ameaçados de expulsão por órgãos federais.

A ação terá a presença dos senadores Jaime Bagattoli (PL) e Marcos Rogério (PL), este último autor do pedido de diligência, além da senadora Damares Alves, presidente da CDH.

Ao todo, os senadores devem visitar propriedades de Alvorada do Oeste que, recentemente, foram alvos de uma operação que resultou na destruição e queima de bens de pequenos produtores. A diligência também terá passagem por propriedades do distrito de Jaru-Uaru

“É a chance de vermos de perto as graves violações de direitos contra essas famílias e pequenos produtores, tendo a oportunidade de colher depoimentos e discutir uma solução urgente que ponha fim a tanto sofrimento, medo e perseguição que tem impedido famílias inteiras de produzir e seguir na terra a que têm direito”, declarou Bagattoli

Contexto da diligência

O conflito na Terra Indígena (TI) Uru-Eu-Wau-Wau é resultado de uma sobreposição complexa. A área, homologada em 1991, se choca com lotes de Projetos de Assentamento (PAs) criados pelo INCRA décadas antes, como o PA D'Jaru Uaru (Burareiro), onde produtores estão instalados desde a década de 1970.

No entanto, por decisão do ex-ministro Roberto Barrozo, na ADPF 709, foram determinadas ações de desintrusão de famílias da área, intensificando as ameaças de expulsão das famílias de suas propriedades

A própria Funai e o Incra, reconhecem que houve erro na demarcação física da Terra Indígena. Isso teria incluído lotes que foram previamente e legalmente destinados a agricultores pelo Estado.

“É preciso admitir que a continuidade desse tipo de ação não tem contribuído em nada para a proteção do meio ambiente, ao mesmo tempo em que deixam de lado o fator social da terra. Famílias inteiras têm o seu sustento comprometido e o Estado perde com a interrupção das atividades agrícola e pecuária. Uma série de erros que não levam a nada e apenas geram miséria e mais insegurança no campo”, conclui o senador Bagattoli.