Rondônia, quinta-feira, 18 de outubro de 2018
Últimas Notícias   Rondoniagora.com no Facebook Rondoniagora.com no Twitter Rondoniagora.com no Youtube

Política

Publicado em Sexta, 20 de Agosto de 2010 - 14h23

Servidor em licença não pode perder gratificação

RONDONIAGORA


O juiz Osny Claro de Oliveira Júnior, convocado para compor o Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia, acolhe pedido contido em Mandado de Segurança e concede liminar (antecipação da decisão até o julgamento final da ação), determinando que o Governo do Estado de Rondônia restabeleça a remuneração (vencimento mais gratificação) de cargo em comissão (CDS) à servidora Marlene Valério dos Santos Arenas. A servidora, que faz parte do quadro permanente do Poder Executivo, foi exonerada do cargo enquanto estava de licença-prêmio por assiduidade (férias especiais).

De acordo com a decisão do relator, juiz Osny Claro, após analisar os documentos juntados nos autos processuais, concluiu que a servidora tinha o direito de gozo da licença, o qual foi confirmado por meio de portaria da instituição governamental. Para o magistrado, embora o cargo em comissão seja de livre nomeação e exoneração, não foi estritamente respeitado o direito adquirido da servidora, com relação à licença-prêmio.

Além disso, reforçando a decisão de Osny Claro, a Procuradoria do Estado de Rondônia (advocacia) deu parecer opinando para que a administração do Estado tornasse sem efeito a exoneração da servidora.

Rondoniagora.com





2016 © Rondoniagora.com - Jornal Rondoniagora é uma publicação de Central de Jornalismo, Produção, Marketing e Assessoria Ltda. Todo o noticiário, incluindo vídeos, não podem ser publicados, retransmitidos por broadcast, reescritos ou redistribuídos sem autorização escrita da direção, mesmo citando a fonte.

Avenida Guaporé, 4248 - Bairro Igarapé - Porto Velho - RO (69) 3225-9705

Desenvolvido por
Idalus Internet Solutions