Política
Servidores da educação poderão passar o Natal com o dinheiro da isonomia em suas contas
Sexta-feira, 03 Outubro de 2014 - 15:30 | Assessoria
O deputado federal Amir Lando (PMDB-RO) em conversa com o juiz da segunda Vara do Trabalho, José Roberto, disse que os servidores da educação com direito ao restante da multa para receber da chamada Isonomia do Sintero, dependendo dos trabalhos realizados pela auditoria que está sendo feito em todo o processo, poderá ter esses recursos assegurados nas suas contas até dezembro deste ano.
Segundo a empresa E&Y que tem por obrigação contratual entregar relatórios quinzenais à Justiça do Trabalho, várias outras categorias de servidores também poderão receber as diferenças de erros de cálculos em seus direitos à isonomia da educação.
Além disso, o chamado processo principal dos técnicos administrativos está sendo auditado para que no próximo ano o Tribunal Regional do Trabalho possa requisitar os precatórios com as devidas correções.
Amir Lando disse que os servidores não terão prejuízo nenhum em face de crimes praticados no processo 2039/89 por outras pessoas, sejam elas quem for. Não podemos penalizar os servidores que não deram causa a crime algum, frisou.
A empresa que ganhou a licitação para a auditoria foi a ERNEST & YPUNG (EY) com sede no Rio de janeiro. Todo o trabalho está sendo acompanhado pelos juízes, CNJ, PF e MPT.
Como informação, os que já receberam a multa, segundo a auditoria, está sendo feita uma verificação para saber se ainda tem direito a algum resquício por falta de aplicação ao cálculo correto. O que se sabe é que os auditores encontraram erro de interpretação no caso da multa, porque para eles, enquanto os servidores não forem enquadrados a multa perdura. Com isso, todos os que já receberam deverão receber a diferença novamente.
O objeto da multa aplicada à União (R$ 30,00 reais por dia) é pela falta de enquadramento. Enquanto os servidores administrativos não forem enquadrados, a multa vai existir.
Amir Lando ainda questionou sobre os professores e o magistrado disse que está sendo feito também um estudo sobre os percentuais aplicados no pagamento dos precatórios dos professores federais com grande possibilidade de haver ainda diferença para os educadores.
Segundo a empresa E&Y que tem por obrigação contratual entregar relatórios quinzenais à Justiça do Trabalho, várias outras categorias de servidores também poderão receber as diferenças de erros de cálculos em seus direitos à isonomia da educação.
Além disso, o chamado processo principal dos técnicos administrativos está sendo auditado para que no próximo ano o Tribunal Regional do Trabalho possa requisitar os precatórios com as devidas correções.
Amir Lando disse que os servidores não terão prejuízo nenhum em face de crimes praticados no processo 2039/89 por outras pessoas, sejam elas quem for. Não podemos penalizar os servidores que não deram causa a crime algum, frisou.
A empresa que ganhou a licitação para a auditoria foi a ERNEST & YPUNG (EY) com sede no Rio de janeiro. Todo o trabalho está sendo acompanhado pelos juízes, CNJ, PF e MPT.
Como informação, os que já receberam a multa, segundo a auditoria, está sendo feita uma verificação para saber se ainda tem direito a algum resquício por falta de aplicação ao cálculo correto. O que se sabe é que os auditores encontraram erro de interpretação no caso da multa, porque para eles, enquanto os servidores não forem enquadrados a multa perdura. Com isso, todos os que já receberam deverão receber a diferença novamente.
O objeto da multa aplicada à União (R$ 30,00 reais por dia) é pela falta de enquadramento. Enquanto os servidores administrativos não forem enquadrados, a multa vai existir.
Amir Lando ainda questionou sobre os professores e o magistrado disse que está sendo feito também um estudo sobre os percentuais aplicados no pagamento dos precatórios dos professores federais com grande possibilidade de haver ainda diferença para os educadores.
