TRE confirma por unanimidade fraude à cota de gênero e decisão deve tirar Everaldo Fogaça da Câmara

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia manteve, por 7 votos a 0, nesta segunda-feira (31), a decisão que reconheceu fraude à cota de gênero nas candidaturas do PSB em Porto Velho nas eleições de 2024. Com o resultado unânime, foi mantida a anulação dos votos recebidos pelo partido e haverá nova totalização, que deve resultar na perda dos mandatos dos vereadores Everaldo Fogaça e Adalto de Bandeirantes.

A decisão confirmada pelo TRE havia sido proferida em fevereiro pela juíza Silvana Maria de Freitas, da 6ª Zona Eleitoral. Ela julgou procedentes duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) e concluiu que três candidaturas femininas do PSB foram fictícias. A ação teve a participação do Ministério Público Eleitoral e do ex-vereador Júnior Cavalcante, representado pelo advogado Edirlei Barbosa. 

As candidaturas consideradas fraudulentas foram de Caroline Suarez Costa, Luzia da Silva Ozório de Oliveira e Rafaela Carolina Evangelista de Oliveira. Juntas, elas receberam R$ 23.202,74 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e somaram apenas 17 votos. A sentença concluiu que não houve intenção concreta de participação efetiva das três na disputa. 

Candidaturas fictícias e dinheiro público

A decisão mantida pelo TRE apontou ainda elementos que foram além da votação reduzida. No caso de Luzia, um homem apresentado na prestação de contas como coordenador de campanha negou ter trabalhado para ela e também de ter assinado o contrato. Uma perícia grafoscópica concluiu que a assinatura atribuída a ele não era verdadeira. A magistrada classificou as despesas analisadas como simulação destinada à apropriação de recursos públicos. 

No caso de Caroline, foram registrados 2 votos, embora ela tenha recebido R$ 7.235,37 do Fundo Eleitoral. A sentença também apontou contratações de familiares e ausência de elementos que comprovassem campanha efetiva. Rafaela recebeu R$ 8.732 e teve 8 votos. 

Punição alcançou dirigentes

Um dos aspectos de maior relevância da decisão, citado por juristtas foi a responsabilização também de dirigentes partidários pela fraude, e não somente das candidatas utilizadas para o cumprimento da cota feminina.

A sentença atribuiu participação do secretário de Finanças do Diretório Estadual do PSB, responsável pela liberação dos recursos às candidatas e ao secretário-geral do Diretório Municipal do PSB de Porto Velho.

A decisão mantida pelo TRE declarou inelegíveis por 8 anos as três candidatas e os dois dirigentes partidários. Também determinou a nulidade dos votos recebidos pelo PSB na disputa proporcional e a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP). 

Com a confirmação da sentença pelo TRE nesta segunda-feira, haverá recontagem dos votos da eleição proporcional em Porto Velho. A nova totalização deve alterar a composição da Câmara Municipal, com a perda dos mandatos de Everaldo Fogaça e Adalto de Bandeirantes.