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Política

Publicado em Quarta, 01 de Julho de 2009 - 14h35

TRE garante que Tiziu saia do PMDB quando quiser

Com informações do TRE


TRE garante que Tiziu saia do PMDB quando quiser
Os juízes do TRE de Rondônia asseguraram nesta terça-feira, que o deputado estadual Jidalias dos Anjos Pinto, o “Tiziu”, saia do PMDB quando quiser. O parlamentar pediu ao Tribunal que declarasse a existência de justa causa para sua saída, sob a alegação de estar configurada grave discriminação pessoal no âmbito partidário.

Argumentou que foi vítima de ataques públicos e também não estava tendo espaço e participação dentro da agremiação partidária. Que nunca lhe foi oportunizado discutir a orientação político-partidária e deixou de ser convidado para participar das reuniões ordinárias.
O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral foi no sentido de julgar procedente os argumentos de Tiziu, autorizando sua mudança de sigla.
O relator do processo, juiz José Torres Ferreira, entendeu estarem presentes os elementos da grave discriminação pessoal, hipótese que permite a mudança de partido sem ficar configurada a infidelidade partidária (art. 1º, § 1º, inciso IV, da Resolução TSE n. 22.610/07).
“A grave discriminação pessoal exige, cumulativamente, tratamento distintivo, injusto e que torne impossível a convivência partidária, ou seja: (I) há de ser um tratamento discriminatório, específico contra um ou alguns filiados ou em favor de um ou alguns filiados; (II) deve ser fundado em razões injustificáveis, sem base jurídica (de vez que as questões políticas fogem ao exame do Judiciário, blindadas pela autonomia partidária, princípio de escopo constitucional); (III) devem tornar inviável a permanência no partido”, lembrou o magistrado.
Uma das provas da discriminação foi o pedido formalizado na Justiça Eleitoral pelo Presidente da Comissão do PMDB de Ariquemes, solicitando o desligamento compulsório de Tiziu do partido.

Segundo o TRE, a discriminação também partiu da Executiva Estadual do PMDB. “A grave discriminação pessoal por parte da Executiva Estadual extrai-se da entrevista prestada pelo Senador Valdir Raupp, Presidente do Diretório Estadual, à Rádio Rondônia AM 1030”, disse o relator. Num dos trechos da entrevista o senador afirmou que o deputado “...continuou traindo o partido e subindo em palanques em todo o Estado contra o PMDB...” Adiante assevera: “...o mais sensato é ele [Tiziu] devolver o mandato ao partido este seria o mais sensato sem precisar pedir, mas já que ele não vai fazer isto. Se ele fizer bem, se ele não fizer o partido vai entrar com todo direito que tem e pedir o mandato do partido.” “O requerente foi perseguido pela comissão municipal da sigla, que inclusive desastrosamente tentou expulsá-lo. Ele foi achincalhado em emissora de rádio local, pelo representante maior do partido neste Estado, conforme trechos da entrevista acima transcritos, que publicamente reivindicou o mandato exercido pelo requerente, que se tornou, escancaradamente, persona non grata na agremiação requerida”, concluiu o juiz Torres, sendo acompanhado pela maioria dos demais membros do Tribunal.

Com a decisão, Jidalias dos Anjos está autorizado a sair das fileiras do PMDB para filiar-se a qualquer outra agremiação partidária, sem que isso venha configurar infidelidade partidária.

Participaram do julgamento os desembargadores Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes e Ivanira Feitosa Borges, e os juízes Luiz Eduardo Stancini Cardoso, Francisco Reginaldo Joca e Paulo Rogério José, além do relator.

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