Rondônia, quinta-feira, 29 de julho de 2021
Últimas Notícias   Rondoniagora.com no Facebook Rondoniagora.com no Twitter Rondoniagora.com no Youtube

Política

Publicado em Quinta, 17 de Junho de 2021 - 18h38

TRE manda Assembleia Legislativa afastar Aélcio da TV e empossar Ribamar Araújo

da Redação


TRE manda Assembleia Legislativa afastar Aélcio da TV e empossar Ribamar Araújo

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia decidiu nesta quinta-feira (17) encaminhar ofício ao presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano, determinando a execução imediata da decisão que cassou o mandato do deputado estadual Aélcio da TV por abuso no uso dos veículos de comunicação durante as eleições de 2018. Assim o suplente José Ribamar será convocado para assumir a cadeira na Casa de Leis.

Há cerca de 15 dias o TSE negou a posse de Ribamar alegando que caberia ao TRE rondoniense deliberar sobre o pedido.

O caso

O mandato de Aélcio da TV foi cassado pelo TRE de Rondônia em 23 de abril do ano passado por 4 votos 1, atendendo pedido em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por abuso no uso dos veículos de comunicação durante as eleições de 2018. Votaram pela cassação o desembargador Alexandre Miguel e os juízes Ilisir Bueno Rodrigues, Marcelo Stival e Francisco Borges Ferreira Neto. O único voto favorável a Aélcio foi do jurista Clênio Amorim.

Na votação, prevaleceu a tese da Procuradoria Regional Eleitoral, que acusou a campanha do deputado de veiculação de clipes, reportagens e comentários durante o programa “Rondônia de Coração”, da TV Meridional/Band, transmitidos no mês de junho de 2018. Segundo a denúncia, “a Procuradoria analisou os programas e verificou que 39,6% do tempo de exibição teve promoção pessoal e de cunho político. Esse tempo de exposição totalizou 570 minutos e foi quatro vezes maior que o tempo total de propaganda eleitoral televisiva de toda sua coligação”.

A defesa rebateu as acusações, alegando que o parlamentar, que buscava a reeleição, apenas exercia a fiscalização da execução de suas emendas, direcionadas exclusivamente para a educação.

Em fevereiro desse ano, por unanimidade, a decisão do TRE de Rondônia foi mantida pelo TSE.


Rondoniagora.com





2016 © Rondoniagora.com - Jornal Rondoniagora é uma publicação de Central de Jornalismo, Produção, Marketing e Assessoria Ltda. Todo o noticiário, incluindo vídeos, não podem ser publicados, retransmitidos por broadcast, reescritos ou redistribuídos sem autorização escrita da direção, mesmo citando a fonte.

Avenida Guaporé, 4248 - Bairro Igarapé - Porto Velho - RO (69) 3225-9705

Desenvolvido por
Idalus Internet Solutions