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Política

TSE diz que site "Gente que Mente" está dentro da lei

Terça-feira, 18 Maio de 2010 - 15:30 | TERRA


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta terça-feira que o site "Gente que Mente", que é vinculado ao PSDB e traz críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à pré-candidata petista à presidência da República, Dilma Rousseff, está amparado por lei.

Ao contrário do que defendia o PT, o ministro Joelson Dias, do TSE, entendeu que o endereço eletrônico representa a livre manifestação do pensamento e o direito de crítica garantido constitucionalmente a todos os cidadãos, não podendo ser qualificada, portanto, como propaganda eleitoral fora de época.

Na última semana, o Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia opinado junto ao TSE que fosse recusado o pedido do PT para que o site fosse retirado do ar e para que ao PSDB fosse aplicada multa por propaganda antecipada e de caráter negativo contra a ex-ministra da Casa Civil.

Na avaliação de governistas, o site "Gente que Mente" faz parte de um rol de acusações anônimas na web contra Dilma Rousseff. Registrado em nome do Instituto Social Democrata (ISD), vinculado aos tucanos, o endereço eletrônico, segundo o TSE, não tem conotação eleitoral, e sim críticas legítimas à administração Lula.

Outro domínio que poderia ser utilizado como arma de ataque à candidatura de Dilma, o www.petralhas.com.br, também está registrado pelos tucanos, conforme admitiu o próprio Eduardo Graeff, coordenador da campanha de José Serra (PSDB) na internet. Este site, no entanto, permanece inativo.

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