Vídeo: gestão terá dificuldades para quitar salários até o final do ano, diz Breno Mendes, preocupado com futuras indenizações da Marquise

O líder do prefeito Léo Moraes na Câmara Municipal de Porto Velho, vereador Breno Mendes, fez uma revelação surpreendente ao falar sobre uma eventual indenização ao grupo Marquise pelo encerramento do contrato licitado através de Parceria Público Privada (PPP) para coleta de resíduos sólidos. Segundo ele, a prefeitura terá dificuldades de caixa para chegar até o final do ano para honrar os salários dos servidores públicos, e a situação pode agravar caso seja necessário o desembolso de cerca de R$ 150 milhões como consequência jurídica pelo fim do contrato da Marquise. 

“Vamos dizer que seja 150 milhões de indenização para a empresa que aí está. De onde o município de Porto Velho, que também é um questionamento que tem que ser feito para a equipe econômica. De onde o município de Porto Velho vai tirar do orçamento ou do financeiro 150 milhões, que nós sabemos que nós vamos ter dificuldade de chegar até o final do ano e pagar os nossos servidores”, disse Breno Mendes, defendendo que o Poder Executivo informe em 24 horas sobre uma liminar expedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública, mantendo o grupo em Porto Velho.

Segundo Breno, “o primeiro encaminhamento seria o encaminhamento da dúvida, para dar o direito da ampla defesa e contraditório. Se essa liminar caiu ou não caiu, a informação que eu tenho é que caiu. Se não caiu, não tem o que discutir, é cumprir. Se caiu, que se mantenha a questão do artigo 147 com todos os requisitos. E aí nasçam as duas dúvidas. Naqueles requisitos também tem a questão do valor indenizável para a empresa que pode sair agora. Se vai ser pago, que obrigatoriamente tem que pagar. Quando vai ser pago e o valor, que se falam uns que é 110 milhões, outros que falam que pode chegar a 200 milhões”.

Não queremos ver Porto Velho tomada pelo lixo

Outros vereadores também se manifestaram durante o pronunciamento do presidente da Comissão Especial dos Resíduos Sólidos, Thiago Tezzari. O vereador Doutor Gílber (PL) reforçou a gravidade da situação: “Se a liminar realmente está em vigor, trata-se de um fato grave que deve ser acatado imediatamente pelo Executivo. Ignorar uma decisão judicial é desrespeitar não apenas a lei, mas também a população que depende desse serviço”.

O vereador Everaldo Fogaça (PSD) também chamou atenção para o impacto financeiro das decisões recentes. Ele criticou o limite de R$ 3,2 milhões mensais imposto ao contrato emergencial pelo TCE e disse que esse valor pode inviabilizar a manutenção do serviço. “Não queremos ver Porto Velho tomada por lixo. O Legislativo precisa se impor para orientar o Executivo”, declarou, lembrando ainda do colapso ocorrido em Candeias do Jamari em 2023, quando a cidade ficou tomada por resíduos.