Vídeo: governador critica falta de ação da bancada federal e anuncia que PGE vai recorrer ao STF em defesa de famílias da 429

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, se manifestou nas redes sociais sobre a retirada de famílias de propriedades localizadas ao longo da região da BO-429, em municípios no entorno da reserva indígena Uru-Eu-Wau-Wau. A ação, determinada pela Justiça Federal e executada por órgãos federais como o Incra, Ibama, Funai e Força Nacional, resultou na destruição de imóveis e na remoção de produtores rurais com títulos emitidos há mais de quatro décadas.

Em pronunciamento, Marcos Rocha destacou que o Governo do Estado não tem competência para intervir em decisões judiciais, mas assegurou que está buscando medidas legais para resguardar os direitos dos moradores. 

Ele destacou que muitas das famílias atingidas vivem há décadas na região, com escrituras, financiamentos e trabalho contínuo, e lembrou que o processo judicial tramita há mais de 40 anos. Ele também criticou a falta de ação política dos representantes rondonienses no Congresso Nacional.

“Lembra que eu falei que já são 40 anos? Pois é, eles deveriam estar buscando soluções políticas e jurídicas para impedir que essa injustiça chegasse a esse ponto.”

Marcos Rocha ressaltou que o Governo do Estado está atuando dentro da legalidade, mas de forma firme e prudente, e que já determinou providências à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorrer ao STF.

“Para que todos entendam, eu e minha equipe identificamos um problema nesse processo, e já determinei que a PGE recorra ao STF, apresentando essa questão que poderá impedir a retirada dessas famílias de suas terras. Como eu disse, o governo do Estado de Rondônia não pode interferir na justiça, mas nós podemos dar todo o amparo necessário para que essa decisão seja revista.”

Ao final, o governador reafirmou o compromisso do Estado com os produtores e com a legalidade:

“Seguiremos firmes na defesa do direito de quem trabalha com diálogo, justiça social e segurança jurídica, reafirmando nosso compromisso com a verdade e com a dignidade das famílias rondonienses.” Confira o vídeo: