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Publicado em Sábado, 07 de Julho de 2012 - 20h27

Ação do MP questiona farra de contratações emergenciais

Elianio Nascimento


Passados 18 meses da posse do governador Confúcio Moura (PMDB), a desorganização administrativa continua. A definição é do promotor Alzir Marques Cavalcante Júnior, em ação civil de responsabilidade civil por improbidade administrativa contra seis agentes públicos que ocupam ou ocuparam as secretarias de Saúde e de Educação. A intenção do Ministério Público é responsabilizar e acabar com a farra de contratações emergenciais em Rondônia, realizada sem critérios e que vem prejudicando direitos adquiridos de centenas de pessoas.
Na avaliação de Alzir Marques, as irregularidades afrontam a Constituição Federal porque, na maioria dos casos não há qualquer emergência e quase sempre, candidatos aprovados em concursos anteriores, são preteridos.

Na ação, o promotor relata que a administração ultrapassou todos os limites do bom senso e o que era exceção passou a ser regra na atual gestão. No âmbito da Secretaria de Educação por exemplo, em menos de dois meses três processos seletivos foram desencadeados para a contratação de professores em escolas indígenas. “Ora, estando configurada a extrema necessidade de professores para atuarem nessas escolas, Problemas começaram na gestão de Alexandre Muller e seguem ainda com o secretário Gilvan porque o Estado não realiza concurso para o preenchimento dessas vagas, que afinal, não surgiram da noite para o dia?”, questiona. Na Justiça, o promotor denunciou os ex-secretários Alexandre Muller (Sesau), José Batista da Silva (Sesau), Orlando Ramires (Sesau), Ricardo Rodrigues (Sesau), Gilvan Ramos de Almeida (atual Secretário Sesau) e Julio Olivar (atual Secretário Seduc) por improbidade administrativa.

Apadrinhados

Outra grave denúncia feita pelo Ministério Público é que a farra dos processos eletivos na contratação de servidores públicos encobre o real objetivo. Se tratam na verdade, diz Alzir Marques, “de estratagema utilizado para colocar a serviço da administração pública pessoas apadrinhadas dos gestores que dão preferência ao procedimento impugnado, tendo em vista que a forma de recrutamento utilizada é bem mais branda, pois nem mesmo há a realização de provas, mas tão somente a analise de títulos”.

Assim, define o promotor, que as contratações emergenciais são uma porta aberta para apaniguados, “correligionários políticos e amigos dos poderosos de plantão”.
 


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