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Publicado em Quinta, 26 de Fevereiro de 2009 - 10h07

BLOG DA AMAZÔNIA - Crime da motosserra: Justiça do Acre julga recurso de Hildebrando Pascoal - Por Altino Machado

Altino Machado


A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre julga hoje o mérito do habeas corpus impetrado pelo advogado Sanderson Moura para que o ex-deputado Hildebrando Pascoal seja julgado em separado dos demais réus por causa do “crime da motosserra”. No final de janeiro, o desembargador Arquilau de Castro Melo já havia negado a liminar do habeas corpus apresentado pela defesa.

O juiz Élcio Sabo Mendes Júnior, da Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco (AC), também já havia indeferido o mesmo pedido. Ao recorrer à Câmara Criminal, o advogado de Hildebrando apresentou como principal argumento a suposta ilegalidade da decisão do juiz ao negar o pedido de separação do julgamento de Pascoal.

Segundo o advogado, a decisão “fere os princípios da fundamentação das decisões judiciais, da dignidade da pessoa humana, da plenitude da defesa e afronta as garantias asseguradas aos acusados pela Convenção Americana de Direitos Humanos, no que se refere ao tempo e aos meios necessários para o exercício efetivo da defesa, exigência inerente ao Estado Democrático e de Direito.”

Sendo mantida a decisão para que os réus sejam julgados juntos, Sanderson Moura considera que ficará desequilibrada a “paridade de armas” entre acusação e defesa. A acusação disporia de três horas para sustentar suas razões e a defesa de Hildebrando, ao dividir o tempo entre os co-réus, de apenas 40 minutos.

- Seria um tempo quatro vezes menor. Isso é coisa de regime de exceção, do processo penal medieval, jacobino, stalinista, fascista. Caso meu pedido seja negado, vou recorrer ao Superior Tribunal de Justiça - disse Moura ao Blog da Amazônia.

O advogado disse que o ex-deputado, ex-comandante e coronel reformado da PM do Acre está com a saúde abalada. Preso há 10 anos, Hildebrando Pascoal não tem conseguido, entre outros problemas, controlar a hipertensão.

- Ele está triste, tem sofrido demais e acho que pode morrer a qualquer hora por causa das crises de hipertensão - comentou o advogado. Pascoal está praticamente condenado à prisão perpétua - na verdade as condenações dele já somam 88 anos de cadeia.

Crime da motossera

Hildebrando Pascoal e outros seis acusados foram denunciados pelo Ministério Público do Acre por causa do assassinato de Agilson Firmino dos Santos, o “Baiano”, em junho de 1996. Pascoal é acusado de ter liderado sessão de tortura e de ter assassinado o mecânico. O crime foi cometido com requintes de crueldade, mediante intenso sofrimento físico.

Ainda vivo, “Baiano” teve os olhos perfurados, braços, pernas e pênis amputados com a utilização de uma motosserra, além de um prego cravado na testa, culminando os atos de tortura com vários tiros desferidos supostamente pelo ex-deputado contra a cabeça da vítima.

O motivo foi torpe, segundo o MP. O mecânico era empregado de Jorge Hugo, o “Mordido”, que havia assassinado Itamar Pascoal, irmão de Hildebrando, no dia 30 de junho daquele ano. “Baiano” ajudou “Mordido” a fugir. Para revelar o paradeiro do marido, Evanilda Lima de Oliveira, mulher de “Baiano”, foi levada para o quartel da Polícia Militar do Acre, que comandada pelo coronel Aureliano Pascoal, primo de Hildebrando.

Enquanto a mulher estava sob o domínio de policiais militares, outro denunciado, Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Neto, irmão de Hildebrando, e os policiais Sebastião Crispim da Silva e Antonio Oliveira da Silva voltaram à casa dela e capturaram o seu filho Wilder Firmino de Oliveira, de 13 anos. Após ser torturado e revelar o paradeiro do pai, o garoto foi assassinado. Este crime é alvo de outra denúncia do MPE contra o bando.

O corpo de “Baiano” foi amarrado numa corda, arrastado de carro pelas ruas de Rio Branco e abandonado próximo à uma emissora de TV, provavelmente para intimidar as autoridades e a imprensa diante da barbárie que imperava no Acre. Com a palavra “procurado” em destaque, Pascoal chegou a imprimir milhares de cartazes com uma foto de “Mordido” no qual oferecia recompensa de R$ 50 mi para quem revelasse o seu paradeiro.

 



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