Chegamos a mais um 8 de março, e é sempre necessário perscrutar, não somente no plano internacional, mas especialmente no local, se, de fato, há o que ser comemorado em matéria de garantia de isonomia às mulheres.
E isso se faz necessário porque, ao mirar para as conquistas do passado, a tendência é crer que isso foi o suficiente. Permito-me, porém, pensar diferente.
A história de vitórias da busca pela igualdade de gênero é dividida em 3 grandes momentos: o primeiro foi motivado pelas reivindicações por direitos democráticos como o direito ao voto, divórcio, educação e trabalho no fim do século XIX. O segundo, no fim da década de 60, foi marcado pela liberação sexual (impulsionada pelo aumento dos contraceptivos). Já o terceiro começou a ser construído no fim dos anos 70, com a luta de caráter sindical.
Após a conquista do direito ao voto, estabelecido pela Constituição Federal em 1932, as mulheres passaram a ocupar maior espaço no eleitorado do País. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualmente, a participação feminina é de quase 53% do total de 146.470.880 eleitores no Brasil.Aguerridas mulheres lutaram para que, em 1934, o Brasil elegesse sua primeira deputada. No mesmo ano, a Assembleia Constituinte assegurava o princípio de igualdade entre os sexos, o direito ao voto e a regulamentação do trabalho feminino. Mais recentemente a criação de cláusula de barreira também determina que percentual mínimo de registros de candidaturas sejam compostas por mulheres.
Não se pode negar que hoje mulheres estudam, empreendem, chefiam famílias, e expõe suas opiniões. É impositivo, contudo, reconhecer que muito do que fazem está baseado em posturas proativas, destemidas, resultado do esforço próprio, não de concessões. Porque então ainda há esse sentimento de que muito está por ser feito?!Os diversos segmentos bradam que homens e mulheres já são iguais perante a Constituição e a Lei. Mas isso é verídico? A igualdade formal representa necessariamente igualdade material? E ambas deságuam na isonomia jurídica? Ainda há muito o que avançar, é preciso interiorizar os avanços, dar vazão a práticas efetivas que contemplem o que muito está escrito e que pouco se reflete no dia-a-dia da mulher.
Elton Assis é advogado e Conselheiro Federal e Ouvidor Nacional da OAB
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