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Publicado em Sábado, 30 de Novembro de 2013 - 09h56

EXISTEM OUTROS CAMINHOS

David Nogueira


EXISTEM OUTROS CAMINHOS

Se a qualidade de vida das pessoas fosse melhorada pelo simples fato de a Lei criar, ao bel prazer de seus simpáticos deputados, unidades federadas (municípios), o Brasil já poderia ser considerado um país a caminho do paraíso. Segundo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, nossa terra tupiniquim possuiu 5.570 alegres municípios, espalhados por todas as rebimbocas de parafusetas. Em 2012, o TSE mostrou competência fantástica ao realizar a eleição eletrônica, de forma simultânea, em 5.568 cidades. A apuração quase imediata do resultado, com confiabilidade total da nação e dos órgãos de fiscalização, tornou-se uma marca sem paralelo no mundo. Se os EUA tivessem um sistema eleitoral como o nosso, provavelmente, Al Gore teria sido eleito em 2000, Bush filho iria para casa e a história do mundo poderia ter sido outra.

2. Uma farra I


Segundo o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, em 2012, os pacatos brasileiros elegeram 57.320 autoridades legislativas municipais. Foram 49.678 vereadores e 7.642 vereadoras. O total de candidatos ao Clube foi de 419.836 (entre eles, o nobre “Chico Lata” do Distrito de Jacy Paraná/Porto Velho, Rondônia, que ainda não sabe ser obrigação do vereador julgar colegas “sapecas”!!!). Cada uma dessas 5.568 cidades possui um prefeito e um vice-prefeito. Lá também tem um conjunto de Secretários Municipais, Chefes de Gabinete, assessores qualificados ou não, carros de serviços, Câmaras de Vereadores, Secretarias Legislativas, assessorias jurídicas... Há algo de errado nesse processo e precisamos refletir um pouco mais. Sem paixões ou demagogias acima da média, aquilo a ser preservado na organização social é a eficiência e a justeza na distribuição dos recursos públicos. O modo disso acontecer pode ser questionado, aliás, deve ser questionado a todo o momento.

3. A farra II

Após abuso generalizado e descomedido na criação de prefeituras, em 1996, o Congresso aprovou uma Emenda Constitucional impeditiva de criação de novos municípios até segunda ordem, ou seja, nova lei. Na realidade, essa hipotética Lei nunca saiu da intenção por pura racionalidade administrativa e gerencial. O fato é que há casos e casos a serem observados, mas a análise lógica é doída. Como imaginar estados como Alagoas, com 102 prefeituras; Paraíba, com 223; Rio Grande do Norte, com 167 ou Santa Catarina, com 295?? Fala sério!!! Por exemplo, observemos o Estado do Tocantins. Aquela unidade tem uma extensão de 277,6 mil km². Possui uma população de 1,83 milhão de habitantes. Não obstante, possui 139 prefeituras (com prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários, veículos de atividade meio, mais... inclusive a prefeitura de “Oliveira de Fátima” com seus 1.035 habitantes...). Daquele total de prefeituras tocantinenses, apenas 26 delas possuem mais de 10.000 habitantes, conforme censo de 2010/IBGE. Só para comparar, Rondônia, com 237,56 mil km² e 1,56 milhão de habitantes, possuiu 52 prefeituras, sendo 37 delas com mais de 10 mil pessoas. A menor é Pimenteiras, com valentes 2.440 cidadãos e cidadãs.

4. Buscando saídas

A professora e ex-senadora de Rondônia, ainda em 2005, iniciou uma discussão no Congresso sobre esse tema na busca de alternativas. Na realidade, enquanto a Lei de criação de novos municípios não surgisse, era necessário criar condições de melhoria das condições de vida dessas comunidades, muitas delas distantes dos centros urbanos. A ideia era a de transformar os Distritos em uma espécie de “unidade orçamentária” com recursos definidos em lei dentro do orçamento geral do município. Assim, o Distrito A que possuiu 10% da população total do Município teria direito, por exemplo, a 10% da renda daquele município. Haveria uma certeza de aplicação de recursos mínimos naquela localidade, e as pessoas não precisariam mais andar mendigando favores ao prefeito de plantão. A ideia foi muito bem aceita, contudo os consultores do Congresso chegaram à conclusão de que tal competência caberia aos prefeitos e deveria ser encaminhado pelo Alcaide à Câmara de Vereadores, a fim de ser escrito na Lei Orgânica. Como prefeitos com espírito público maior são poucos, a proposta não teve força, mas a semente está no ar.

5. Desdobramentos


Essa é uma iniciativa a ser montada e discutida nas Câmaras com a sociedade. Na verdade, eu não tenho a certeza de que as pessoas, em suas localidades, querem um prefeito, um vice-prefeito, vereadores, secretários e demais estruturas de poder a gastar os poucos recursos nas atividades político-administrativas. Elas querem serviços ágeis (saúde, educação, estradas, etc) e disponíveis para si. Carecem de ações presentes do poder público e precisam de voz forte a cada momento em que for necessário ser ouvida. A eleição de um gestor local, em lista tríplice, para nomeação do Prefeito (por exemplo), poderia ser uma alternativa democrático-participativa complementar, mas tudo depende, primeiramente, da garantia de recursos mínimos a serem aplicados em cada localidade. Sem isso, tudo vira demagogia política da mais baixa categoria. A criação de prefeituras não é a única saída para melhor a gestão pública das localidades.


(Disponível em https://www.rondoniagora.com/artigos/existem-outros-caminhos)
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