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Decreto Municipal nº 16.612, ambos de março de 2020, que estabeleceram o estado de Calamidade Pública, ficam suspensas e proibidas todas as atividades desenvolvidas nas feiras livres, pelo fato de não haver meios para controlar ... haver aglomeração de cinco ou mais pessoas”. Atendimento A portaria também suspender temporariamente o atendimento presencial ao público externo nas dependências da Semusb. Os munícipes serão atendidos por meio eletrônico ou telefônico, pelo período ... equipes de rua (Garis) desempenharão os serviços através de mutirão de limpeza especial. Idosos Já os servidores da Semusb ou estagiários maiores de 60 anos, gestantes, lactantes, os que moram com idosos portadores de doenças

Governo de Rondônia por meio do Decreto n º 24.887 de 20 de março de 2020 (Calamidade Pública), que estabelece a adoção de uma série de medidas de prevenção à doença, sofrendo infrações administrativas ... manhã da segunda-feira (23), a diretoria do Detran Rondônia optou por suspender o atendimento presencial ao público por período indeterminado. O diretor geral da autarquia, coronel Neil Aldrin Faria Gonzaga, disse que diante ... atendimento será exclusivamente pelo site oficial do Detran ou por telefone . A circulação será limitada aos servidores que não se enquadrem nas hipóteses de dispensas obrigatórias, ficando proibida nas dependências da autarquia de servidores acompanhados

extrajudiciais de Rondônia ao editar o Provimento 009/2020. O ato, entre outras medidas, suspende o atendimento ao público nos cartórios extrajudiciais até 30 de abril de 2020. Todos os prazos para as práticas de atos ... Valdeci Castellar Citon, nesta segunda (23), para atender às orientações das autoridades locais e nacionais de saúde pública, que estabeleceram medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19). A CGJ-RO acompanha ... número de pessoas que participarão do ato será mínimo, sempre observando os decretos e regulamentação das autoridades públicas quanto ao número e aglomeração de pessoas.A eficácia do certificado de habilitação de casamento que expirar dentro ... Geral da Justiça (CGJ-RO), por meio do endereço eletrônico depex@tjro.jus.br. Dúvidas do usuário Pelo menos um servidor estará disponível das 08 às 12 horas, em sistema de rodízio, para o atendimento telefônico aos usuários ... serventias extrajudiciais de Rondônia, em consonância com as orientações das autoridades locais e nacionais de Saúde Pública. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, Desembargador VALDECI CASTELLAR CITON, no uso de suas atribuições

avanço do Coronavírus no Estado. As decisões são bem abrangentes, como a suspensão de aulas em instituições públicas e privadas, além de treinamentos, eventos ou reuniões com mais de 100 pessoas por 15 dias, podendo ... também ficam suspensas atividades coletivas de cinema e teatro e viagens oficiais.As medidas atingem ainda os servidores públicos, que poderão trabalhar em casa. Poderá haver requisição dos que estão em férias, licença ou cedência

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia suspendeu temporariamente o atendimento presencial ao público externo na Secretaria e zonas eleitorais, a partir desta sexta-feira, 20, até o dia 30 de abril de 2020. A Portaria Conjunta ... Presidência e Corregedoria estabeleceu medidas adicionais à resolução n.10/2020 para preservar a saúde e segurança dos servidores e público em geral, diante da preocupação com os riscos de transmissão do novo coronavírus, que causa ... doença Covid-19. Fica suspensa também a visitação pública às dependências internas, inclusive à biblioteca. Conforme o art. 9º da Portaria Conjunta, o atendimento presencial ao público será realizado somente de forma remota, pelos meios ... verificar se realmente será necessário comparecimento, podendo conferir os números no link: http://www.tre-ro.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/informacoes-zonas-eleitorais. O público em geral, que necessite de atendimento ou orientação da Secretaria do Tribunal, deverá entrar em contato ... recomendações das organizações de saúde para avaliar a retomada dos serviços, mantendo comunicação direta com o público sobre assuntos de interesse coletivo. Confira a integra da Portaria Conjunta 01/2020 O Presidente e o Vice-Presidente ... fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus; CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 11 de março ... trabalho servidores ocupantes de cargo em comissão (Diretora-Geral, Secretários, Coordenadores e Assessores), bem como os Chefes de Cartório e o atendente que prestará serviço nos Postos de Atendimento ao Eleitor. § 2º Os servidores referidos ... expedição e publicação de atos judiciais e administrativos; V – atendimento aos advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e da polícia judiciária e dirigentes partidários de forma remota e, excepcionalmente, de forma presencial ... regime de trabalho remoto, exigindo-se o mínimo necessário de servidores em trabalho presencial. § 5º Deverão ser excluídos da escala presencial todos os magistrados, servidores e colaboradores identificados como grupo de risco, compreendendo pessoas ... servidores em regime de trabalho remoto ficam, excepcionalmente, dispensados do registro de ponto biométrico. § 2º É vedada a realização de labor extraordinário pelos servidores que se encontram em trabalho remoto, bem como, não haverá pagamento

extraordinário no âmbito do Ministério Público do Estado de Rondônia, a partir da próxima segunda-feira (23/3), que funcionará apenas para a realização de serviços essenciais.O atendimento ao público será recebido e distribuído por meio ... Comarca respectiva.O plantão extraordinário terá o horário idêntico ao de funcionamento regular do Ministério Público, havendo trabalho presencial de membros, servidores, estagiário e colaboradores apenas em situações excepcionais.Todos os Membros, servidores e estagiários permanecerão

tratando de assuntos voltados à educação na Capital.A Parlamentar tem proposto um diálogo entre os servidores públicos e a secretaria de educação para o cumprimento das novas determinações feitas pelo Órgão de Controle

Extraordinário em todos os órgãos do Poder Judiciário. A decisão determina suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores, assegurando apenas a manutenção de serviços essenciais em cada tribunal, a fim de prevenir ... advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e da polícia judiciária, de forma prioritariamente remota e, excepcionalmente, de forma presencial. Os tribunais poderão disciplinar o trabalho remoto de magistrados, servidores e colaboradores para realização

Geral do Município de Porto Velho (CGM), órgão legal criado para proteger o patrimônio público, está sendo conduzida por um servidor suspeito de corrupção. Exonerado pelo prefeito Hildon Chaves do cargo de adjunto, o auditor ... Tribunal de Justiça por improbidade administrativa cujas ações foram propostas pelo Ministério Público, o prefeito Hildon Chaves determinou a exoneração do servidor, publicada na edição do dia 11 do Diário dos Municípios. Boris, no entanto ... Varas da Fazenda Pública de Rondônia (Processos na 1ª Vara: 7027697-21.2019.8.22.0001 e 7027683-81.2019.8.22.0001 e Processo 2ª Vara: 7027683-37.2019.8.22.0001). Em 2019, o Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ... descobriram que empresas de locação, por meio de seus dirigentes e em conluio com servidores públicos, embolsaram, mediante “ardis” (documentos falsos), valores do Erário sem a devida contraprestação dos serviços. Os agentes e os empresários ... Ltda (Contrato 059/PGM/Processo Administrativo 15.086/2012). Tomada de Contas no TCE Além das ações propostas pelo Ministério Público e acatadas pelo Judiciário, o Tribunal de Contas de Rondônia também tramita uma Tomada de Contas ... Processo de Contas Eletrônico (PCE), teve três andamentos neste ano de 2020. Procurado pela reportagem, o servidor Jeoval Batista, integrado a pelo menos três conselhos ganhando jetons que chegam a R$ 2.500,00 por cada

Estado anunciar várias medidas e enfrentamento ao Coronavírus, entre elas a situação de emergência, vários órgãos públicos, municípios, escolas e faculdades particulares se manifestaram sobre as ações para evitar a doença. O último balanço ... Casa de Leis de Rondônia restringiu por 30 dias o acesso de pessoas e suspendeu audiências públicas, homenagens e sessões solenes para evitar a disseminação da Covid-19. A Escola do Legislativo também suspendeu ... expediente, restrição de acesso às unidades, adoção de regime de revezamento de servidores e a instituição de home office. Os servidores e magistrados considerados do grupo com maior risco de agravamento da doença, como maiores ... anos e pessoas com doenças imunossupressoras, devem ficar em casa. Ministério Público Reduziu horário de funcionamento de 7 às 13 horas, no período de 19 de março a 18 de abril. Proibiu a entrada

atendimento presencial ao público externo, audiências e sessões presenciais da Justiça do Trabalho dos estados de Rondônia e Acre estão suspensas até o dia 7 de abril de 2020. A medida foi tomada na quarta ... prorrogação, conforme art. 223, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Expediente e atendimento ao público O atendimento ao público será mantido regularmente, de forma não presencial, em todos os dias úteis, das 7h30 ... contato telefônico junto aos telefones disponíveis no portal eletrônico do TRT. Atuação e regime especial aos servidores Segundo o Ato n. 003/2020, é compulsório o regime de trabalho remoto excepcional e extraordinário, dispensando avaliação médica

plano de contingência contra o risco de proliferação do coronavírus e por isso suspendeu o atendimento ao público, mantendo apenas serviço interno durante o período de 17 até 30 de março, embora não tenha havido ... pelas diretorias das bibliotecas para resguardar a saúde dos servidores e seus familiares e evitar a propagação do Coronavírus. Por se tratar de órgãos públicos, e para atender orientações do próprio Ministério da Saúde

coronavírus (Covid-19).“Pedimos paciência por parte da nossa população e informamos que aproveitaremos esse fechamento ao público para realizar uma pequena reforma na recepção e portão de acesso e ainda serviços na parte elétrica ... responsável fará de forma limitada para evitar aglomeração.“É um momento de cautela e queremos preservar nossos servidores como também à população”, destacou o secretário

prevenção do Coronavírus.Em ofício encaminhado a autoridades e servidores, a coordenadora estadual, Raimunda Alves de Oliveira e o superintendente de Gestão de Gastos Públicos Administrativos, Carlos Lopes Silva detalham que a medida se deve ... necessidade de agir como forma preventiva da possibilidade de contágio por parte dos servidores, “bem como de nossa população que se utiliza dos serviços dos Centros de Atendimento ao Cidadão, através das Unidades do Tudo ... estão a emissão de RG, de documentos do Detran e Defensoria Pública.De acordo com informações da Superintendência de Gestão de Gastos Públicos Administrativos (Sugesp), o atendimento na unidade do Porto Velho Shopping será efetuado ... estará atendendo exclusivamente o serviço de emissão de passaporte emergencial.O acesso aos edifícios será limitado apenas aos servidores para atividades internas

âmbito do Poder Judiciário de Rondônia, levando em consideração a necessidade de preservar a saúde de magistrados, servidores, estagiários, colaboradores terceirizados e jurisdicionados em geral.As medidas trazem impactos importantes nas atividades jurisdicionais, tais como ... expediente, restrição de acesso às unidades, adoção de regime de revezamento de servidores e a instituição de home office. Os servidores e magistrados considerados do grupo com maior risco de agravamento da doença, como maiores ... comitê, aproveitou a reunião para reforçar recomendações da OMS, Organização Mundial da Saúde. “Recomendamos que cada um, servidor ou magistrado, juntamente com seus familiares, que se recolham. Evitem saída a shoppings, academias, qualquer lugar ... estar dos magistrados, servidores, estagiários, colaboradores e jurisdicionados, CONSIDERANDO o Decreto 24.871 de 16 de março de 2020 que decreta situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do Estado e dispõe sobre medidas temporárias ... contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus, COVID-19, do regime de trabalho do servidor público e contratado do Poder Executivo, e dá outras providências; CONSIDERANDO o Processo ... dependências do PJRO fica restrito a: I – Desembargadores, Juízes, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Procuradores; II – servidores ativos do quadro de pessoal do PJRO; III – estagiários e residentes do PJRO; IV – terceirizados ... cumprem medida cautelar e suspensão condicional do processo; III – a visitação pública às dependências do PJRO; IV – o acesso do público externo aos caixas eletrônicos e postos bancários existentes nas dependências do PJRO ... Turma Recursal, somente terão acesso às salas de sessão as partes, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos e testemunhas dos processos incluídos na pauta do dia. § 5º A entrega de memoriais e o contato ... menos 1 (um) servidor, podendo ser estabelecido sistema de rodízio. § 2º Nas unidades que não comportarem a atividade em home office deverá ser estabelecido o rodízio entre os servidores, de modo que ao menos ... realização do home office, do atendimento não presencial aos advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos e ao público externo, bem como reuniões a distância. Art. 17. A Presidência, Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), Escola