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Maria José Dias Ferreira Secretário De Finanças   Pedro Vilson Dias Pinheiro Suplente   Flávia Hiromi Takahashi Secretário De Administração   Izaias da Costa Silva Suplente   Francisco de Assis Torres Soares Secretário de Assuntos Jurídicos   Francisco de Souza

para garantir a publicidade, acesso público e rastreabilidade do dinheiro em 30 dias. E que as instâncias administrativas que receberam esse tipo de verba publiquem as informações sobre elas em 90 dias;o debate sobre

acordo com sorteio de localização a ser realizado na data da entrega dos documentos pelo interessado. A administração pública disponibilizará no hall de atendimento do Departamento de Posturas, quatro caixas indicando os quadrantes ... numerações específicas para localização. O interessado, após entrega dos documentos e mediante autorização da administração pública fará a retirada individualmente de seu número na caixa que contém os quadrantes relativos à sua prestação de serviço

energia no local. A recomendação é para aqueles que visualizarem qualquer ato de vandalismo, que acionem a administração do parque ou o profissional de vigilância presente no local. Durante todo

pena de multa diária de R 50000 quinhentos reais para cada substituído optante além das medidas administrativas civis e penais cabíveis. (...)”- A União Federal recorreu da sentença de primeiro grau visando a modificação do julgado

frente a Unopar. Os filiados que desejam participar da solenidade, podem retirar os convites na Sede Administrativa do sindicato, a partir desta quarta-feira (07/12), no horário

Velho, Hildon Chaves, assinou decreto publicado nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial dos Municípios estabelecendo recesso administrativo nos órgãos da gestão no período de 19 a 30 de dezembro. Os servidores da saúde (Semusa

municípios. O texto estabelece que esses tribunais são órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública, garantindo sua perenidade. Essa PEC, de autoria do então senador Eunício Oliveira, que não está mais

pintura das faixas da pista de caminhada, de Meio Ambiente (Sema) com o plantio de árvores, de Administração (Semad), responsável pelo fornecimento de segurança para o local, da Fundação Cultural (Funcultural) com agendamento da programação

Decreto N° 27.644, de 2 de dezembro publicando novos horários especiais para o funcionamento dos órgãos da administração pública estadual direta e indireta, nos dias úteis de jogos da seleção brasileira de futebol, caso

Cricélia Fróes Simões, que está desaparecida desde a última quarta-feira (30), quando saiu do Centro Político Administrativo do Governo (CPA), em Porto Velho e não deu mais notícias. Ela também é advogada. De acordo

Governo, mas a Deus’’, comemorou. Com a decoração promovida pela Superintendência de Gestão de Gastos Públicos Administrativos – Sugesp, o Palácio Rio Madeira transformou-se em uma referência no Estado, como um dos maiores atrativos turísticos

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região  “E M E N T A  CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DO EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA. TRANSPOSIÇÃO FUNCIONAL PARA QUADRO EM EXTINÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL ... março de 1987, o direito de pela transposição para o quadro em extinção da administração federal, “assegurados os direitos e as vantagens a eles inerentes, vedado o pagamento, a qualquer título, de diferenças remuneratórias ... servidores admitidos até a vigência da Lei n. 6.550, de 1978, e em exercício a 31/12/1981 na Administração do Território Federal de Rondônia, com a ressalva de que o Estado deveria absorver pelo menos ... constituir a polícia militar do estado de Rondônia (art. 22) e iii) os servidores contratados pela administração do território federal de Rondônia após a vigência da Lei 6.550/1978, e em exercício até 31/12/1981 ... despesas com pessoal – art. 35 da LC 41/81), inclusive dos servidores optantes do quadro de pessoal da Administração do Estado de Rondônia, desde que estes tivessem ingressado no serviço até 31/12/1981.  5.  Com a edição

artigo 40 da Lei nº 3.830, de 27 de junho de 2016, que “Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do estado de Rondônia”. 1655/2022, de autoria do deputado Ismael Crispin - institui

Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelece decisão para a Administração quanto à forma de realização do processo de Gestão Democrática: “provimento do cargo ou função de gestor escolar