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Eleitores não podem ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (22) até o

maconha, que estavam enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina. Na primeira instância, ela foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu

julgadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, por unanimidade de votos, mantiveram a condenação de um fiscal de tributos do Município de Ariquemes, com a pena de 16 anos

Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vilhena, condenou um servidor público pelo crime de peculato e falsidade ideológica. A condenação decorre da apropriação indevida ... serviços à comunidade e pagamento de multa no valor de dois salários mínimos. O servidor também foi condenado ao ressarcimento de R$ 1.250,00 aos cofres públicos, valor que deverá ser corrigido monetariamente desde ... servidor poderá aguardar o trânsito em julgado em liberdade, mas terá de arcar com as consequências da condenação, que inclui a perda do cargo público que exercia. A decisão ainda cabe recurso. Processo relacionado

comunidade sejam submetidos a qualquer forma de violência. Manifestamos nossa solidariedade irrestrita aos servidores agredidos e condenamos veementemente esses atos de agressão.É fundamental destacar que quem humilha, desrespeita ou agride um funcionário público

manhã deste domingo (6) confiante que será eleito e disse que vai governar com o povo. Ele condenou abuso sexual contra a sua candidata a vice, Liliane Rodrigues, que denunciou em redes sociais no sábado

pena de 9 anos e 4 meses de reclusão a um agente público, técnico de enfermagem, condenado por estupro de vulnerável. O fato ocorreu em um hospital público. Consta na decisão colegiada que o técnico

perco tempo com ataques infundados, promovendo fake news, infelizmente tem candidatos fazendo isso e que já foram condenados pela Justiça Eleitoral", finalizou Mariana Carvalho

extração ilegal de madeira. Ação civil pública - Na ação, MPF e DPU pedem que a União seja condenada a pagar mensalmente uma compensação provisória no valor de um salário-mínimo a cada família residente ... comunidades à sede do município. MPF e DPU requerem que a Prefeitura de Porto Velho seja condenada a providenciar transporte fluvial de passageiros, das seguintes formas: • Rota completa e lenta - uma rota diária ... para esses cais. Transporte de cargas e mercadorias – MPF e DPU também pedem que a União seja condenada a efetivar medidas para o transporte de cargas e mercadorias do Baixo Madeira e Gleba Rio Preto

gravou um vídeo com a família de um morador de Ji-Paraná que está entre os condenados pelos atos de 8 de Janeiro.  Assim como Jaime, Bolsonaro lembrou que a postura do Supremo Tribunal Federal ... trabalhador, homem honrado e que nunca teve envolvimento em problema nenhum, mas que no momento está condenado a 17 anos por tentativa de golpe. Essas crianças são órfãos de pais vivos. Será que quem condenou

Rondônia do estado crítico em que se encontra. Na ação, o MPF pede que a União seja condenada a pagar R$ 50 milhões a título de compensação pelos danos morais coletivos, a serem revertidos

mandado de prisão em aberto não fica impedido de disputar um cargo eletivo, caso não tenha sido condenado por um tribunal colegiado ou tenha condenação definitiva. No entanto, a pessoa pode ser presa

conexos incidentes na Amazônia e Pantanal. Na ação, o MPF também pediu que a União seja condenada a pagar R$ 50 milhões a título de compensação pelos danos morais coletivos, a serem revertidos a ações

Requisições de Pequeno Valor (RPVs) devida aos servidores municipais em ações judiciais em que a prefeitura foi condenada a pagar o retroativo da gratificação do quinquênio. O primeiro bloqueio aconteceu no processo ... estabelecido em lei. Em Alto Paraíso o limite é de R$ 7.786,02. Se o valor da condenação for maior, o credor pode renunciar ao excedente para evitar o pagamento através de precatório

direito de entrar na disputa, mas os juízes não concordaram com a tese. A Corte de Contas condenou o ex-presidente, recordou a Procuradoria Geral Eleitoral em razão de dano ao erário, provocado pelo “reiterado