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Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto que proíbe a progressão de pena para os condenados por homicídio qualificado, estupro e outros crimes hediondos (PL 853/2024). A proposta é do senador Flávio Arns

Dois políticos foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil cada um por realizarem propaganda eleitoral antecipada durante convenção partidária na Praça Municipal de Parecis. A decisão atende parcialmente ação eleitoral

referência nacional em perícia técnica”, ressaltou. Um caso emblemático em Vilhena destacou a importância desse trabalho. A condenação dos responsáveis pelo homicídio de  “Juninho Laçador”, só foi possível graças às provas técnicas coletadas pela Polícia ... penas que somaram 48 anos de prisão. Outro exemplo relevante aconteceu em Cerejeiras, onde uma mulher foi condenada a 27 anos de prisão pelo envenenamento premeditado do marido. A perícia toxicológica identificou a substância letal ... corpo da vítima quanto no animal de estimação da família, reforçando as provas que levaram à condenação. Além dos crimes contra a vida, a Politec também atua na defesa do meio ambiente. Em um caso

União como base de distribuição de folhetos e outros materiais de campanha, motivo pelo qual pediu sua condenação a pena de multa e suspensão dos direitos políticos. Todavia, ao apreciar o pedido, o magistrado entendeu

Tribunal de Justiça, em recurso de apelação, reformaram a sentença do juízo de primeiro grau e condenaram um servidor público a indenizar o Estado de Rondônia por danos materiais causados em um veículo oficial

filhos e até hoje está impedido de retornar para sua família em Ji-Paraná por ter sido condenado há mais de 14 anos de prisão e tudo isso sem ter sido comprovada a participação dele ... atos de vandalismo. Enquanto isso, o mesmo Supremo perdoou o ex-ministro Zé Dirceu, condenado no maior escândalo de corrupção do Brasil. Ou seja, o STF hoje tem dois pesos e duas medidas. Por isso

ampla defesa dos denunciados, até a final decisão, pelo Tribunal de Justiça de Rondônia sobre a condenação ou absolvição dos acusados e as penas eventualmente aplicáveis para cada um deles. Além do pedido de condenação

anos, em Umbaúba (SE), os ex-policiais rodoviários federais William Noia, Kleber Freitas e Paulo Rodolpho foram condenados, nas primeiras horas deste sábado (7). As penas vão de 23 a 28 anos de prisão. Genivaldo ... submetida à inalação de gás lacrimogêneo, em maio de 2022. O caso repercutiu mundialmente. A Justiça condenou: As defesas dos réus ainda podem recorrer da decisão. O trio era acusado por tortura e homicídio triplamente ... Paulo Rodolpho, foi sentenciado pelo Júri Popular que o absolveu pelo crime de tortura e o condenou pelo homicídio triplamente qualificado. Após a sentença, a irmã de Genivaldo, Laura de Jesus Santos, falou que apesar ... condenação o sentimento da família não é de felicidade. "Foi um resultado satisfatório, embora a gente não fique feliz com a desgraça de ninguém. Acalma, mas felicidade não traz”, disse , Os ex-prfs estão presos

colocação. Por fim, o MPF pede que a União e o município de Porto velho sejam condenados ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos causados à população de Porto Velho. O valor ... histórico-cultural de Porto Velho, mediante indicação técnica do Iphan. Já o estado de Rondônia deve ser condenado a instalar ao menos 10 câmeras de segurança no interior do Cemitério da Candelária, para monitoramento ... Locomotivas. Pedidos Na ação, o MPF pede que o município, o estado e a União sejam condenados cumprir diversas obrigações, entre elas: A prefeitura deve ser condenada a: Sinalizar com placas o percurso ... dentro dos cemitérios;Pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo. O estado de Rondônia deve ser condenado a: Instalar totem de segurança, com câmera de vigilância de 360 graus e visão noturna, com monitoramento ... Cemitério da Candelária;Fazer policiamento ostensivo na rua do Cemitério da Candelária. A União deve ser condenada: Pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo

Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve no Tribunal do Júri condenação por feminicídio não íntimo, na forma tentada. Recentemente incorporado ao regime jurídico brasileiro, o crime consiste no homicídio qualificado, praticado em razão de gênero ... relacionamento amoroso com o agressor. Sentença Acolhendo os argumentos do Ministério Público, o corpo de jurados condenou os réus por homicídio qualificado – feminicídio não íntimo, na forma tentada, tendo sido o homem sentenciado

caso, o ministro André Mendonça deu parcial provimento ao recurso do MDB municipal para restabelecer a condenação imposta na primeira instância. Porém, reduziu o valor da multa arbitrada de 100 mil para 50 mil UFIRs

Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 310 pessoas acusadas de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O número foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável pela acusações, nesta ... terça-feira (3). De acordo com a procuradoria, 2 anos após os atos, 229 foram condenados como executores dos atos e 81 na condição de incitadores. As condenações dos executores variam entre 15 anos ... Direito e tentativa de golpe de Estado. No caso dos acusados de incitação aos atos, as condenações são de 1 ano de prisão, mas foram substituídas por prestação de serviços comunitários e a presença ... curso sobre democracia. Os condenados também estão com o passaporte retido, porte de arma revogado e deverão pagar, solidariamente, o valor de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. O levantamento da PGR também mostra

anos e 4 meses de reclusão, mais 7 meses de detenção. Lauro B.O., 54 anos, foi condenado por  três tentativas e um homicídio. A apelação criminal foi julgada pelos três desembargadores da 1ª Câmara Criminal

Tribunal do Júri, na Comarca de Cerejeiras, condenou na noite desta quinta-feira (28), Zenir Barros Wiland, acusada de matar o então companheiro, de 71 anos, José Pereira da Silva, envenenado. Ela deve cumprir pena ... Zona Rural de Cerejeiras, no Cone Sul de Rondônia.. Segundo as investigações, a condenada envenenou o companheiro durante o jantar e, de madrugada, a vítima acordou passando mal. O idoso chegou a procurar atendimento

busca pública pelo nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de condenados pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e exploração da prostituição ... divulgar vídeos íntimos de terceiros sem autorização. O texto também prevê que o sigilo dos dados do condenado poderá ser mantido pela Justiça. Nesse caso, o juiz deverá fundamentar a manutenção da restrição do acesso ... banco de dados será formado a partir de informações que constam no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. A sanção da lei também teve a assinatura do ministro da Justiça e Segurança