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Porto Velho com base em parecer do ano de 2009 aprovado pelo Conselho de Procuradores do Município de Porto Velho, representado na época pelos Procuradores Municipais Mário Jonas Freitas Guterres, Carlos Alberto de Souza Mesquita ... Complementar nº 163/2003, que estabelece que “a progressão dos grupos do quadro da Procuradoria-Geral do Município é automática, observando-se o intervalo de tempo de dois anos de efetivo exercício em cada nível, computando ... exercício no serviço público municipal de Porto Velho.Graças ao que decidiu o Conselho de Procuradores do Município de Porto Velho, os Procuradores Municipais tiveram aumentados de modo estrondoso os seus vencimentos, pois galgaram abruptamente

Defesa da Probidade Administrativa, ajuizou ação civil de responsabilidade por improbidade administrativa contra o Procurador-Geral do Município, Salatiel Lemos Valverde, em razão de não ter recorrido de decisão judicial contrária aos interesses do Município ... ação.De acordo com o Promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior, o atual Procurador-Geral do Município deixou de recorrer de decisão judicial que concedeu ao servidor Ambrozio Reis de Oliveira a implantação ... servidor e não sobre o vencimento básico.Para o integrante do Ministério Público, o Procurador-Geral do Município deveria ter recorrido da decisão, argumentado junto ao Judiciário com base em julgados anteriores, os quais atendem ... deferida medida liminar para o imediato afastamento de Salatiel Ramos Valverde do cargo de Procurador-Geral do Município. Também requer que ele seja condenado por ato de improbidade administrativa, sendo-lhe aplicadas as sanções previstas

Velho Mais Humana, formada pelo PSDB e PSD, Mariana Carvalho, segurança pública é também um dever do Município.A postulante ao cargo de chefe do Executivo Municipal declarou que a municipalidade deve fazer

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotora de Justiça de Urbanismo, recomendou à

firmeza com que revelava os dados da pesquisa sobre violência sexual contra crianças e adolescentes no município de Porto Velho, fizeram com que a pesquisadora provocasse inquietação, típica da academia, na plateia, formada por alunos

CANINDÉ DE FREITAS, candidato ao cargo de vereador pela Coligação Trabalho Honestidade Itapuã pela Continuidade I, no município de Itapuã do Oeste (fls. 02/06). Alega o parquet eleitoral que o candidato utilizou-se da variação

santinhos e adesivos em veículos) em carreata a ser promovida pela entidade no próximo dia 02, no município de São Francisco.Na recomendação, o Promotor de Justiça Thiago Gontijo Ferreira orienta que não seja realizada

até a sexta, treinamento no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia para dar suporte a todos os Municípios do Estado.Os participantes receberão instruções sobre conhecimentos básicos a respeito da Justiça Eleitoral, procedimentos da mesa receptora

caso de abuso da maquina administrativa, aconteceu no fim de semana no município de Rio Crespo. Um caminhão da Prefeitura, que serve a Secretaria Municipal de Agricultura foi apreendido.O veículo estava sendo usado

pela Associação dos Docentes da Fundação Universidade Federal de Rondônia (Adunir) com os candidatos a prefeito do município de Porto Velho está confirmado para o dia 30 de agosto de 2012 (quinta-feira ... direcionado à comunidade acadêmica, mas qualquer pessoa interessada em conhecer as propostas dos candidatos a prefeito do município de Porto Velho pode participar. A Adunir tem como parceiras a Rádio Caiari

Para reforçar o acesso ao procedimento, do total de recursos, R$ 262,5 mil são destinados aos municípios com 10% ou mais de sua população em situação de extrema pobreza.Os pacientes que são atendidos ... conforme a necessidade do estado.INVESTIMENTOS –O Ministério da Saúde liberou R$ 650 milhões aos estados e municípios brasileiros para a realização das cirurgias eletivas. O investimento representa um crescimento de 86% se comparado ... locais, conforme a realidade de sua região. Além disso, do total, R$ 50 milhões são destinados aos municípios com 10% ou mais de sua população em situação de extrema pobreza

Defesa da Probidade Administrativa, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra três procuradores do Município de Porto Velho, responsáveis pelo pagamento ilegal de gratificação a servidores daquele órgão.De acordo ... Promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior, técnicos jurídicos da Procuradoria-Geral do Município, lotados no Grupo Operacional de Representação e Consultoria Jurídica, vêm recebendo gratificação por produtividade de forma ilegal. Isso porque os servidores ... valor maior que a segunda, a LC nº 163/2003, foi deliberada pelo Conselho de Procuradores do Município de Porto Velho, formado por Moacir de Souza Magalhães, Ricardo Amaral Alves do Vale e Kárytha Menêzes

dados declarados pelos candidatos estão no formato Excel e os interessados podem fazer a pesquisa por Estado, município, partido, cargo, nome, CPF do candidato, nome do doador e valor da receita

obras que enfocam o procedimento licitatório sob seus mais diversos aspectos, conceitos e instrumentos. Controladora geral do município de Belo Horizonte, Cristiana Fortini é mestre e doutora em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas

nome para urna, o cargo, o número, o partido, o sexo e a fotografia.Os demais Municípios do Estado já estão com cronograma definido em relação à verificação dos dados, e os candidatos devem ficar