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Prefeitura pagasse o qüinqüênio ? com base na remuneração dos servidores, o que não poderia acontecer, de acordo com o Ministério Público. No entanto, no final do ano passado, o então prefeito em exercício, Emerson Castro

dificuldades e demora para o licenciamento ambiental de suas propriedades e tanques de criação. De acordo com dados apresentados pela Superintendência da Pesca e Aquicultura em Rondônia, dos 2.819 processos cadastrados para licenciamento, 1.415 estão

alíquota acarretará bloqueio do CRP - Certificado de Regularização Previdenciária, impedindo a Prefeitura de receber repasses federais.De acordo com Raimundo Nonato da CUT, o aumento da alíquota não basta para o bloqueio do CRP. Isso

utilizados pelos envolvidos para materializar a fraude na folha de pagamento da Prefeitura de Ji-Paraná. De acordo com o TCE, o dinheiro da municipalidade era desviado para contas correntes de terceiros não vinculados funcional

viemos ouvir a opinião do prefeito, dos empresários e dos vereadores sobre o assunto”, elucidou.De acordo com Nazif, o que a exposição mostrou como principal ponto de diferença em relação às apresentações anteriores

Porto Velho (311), Vilhena (87) e Jaru (67) se destacam em decisões autorizadoras de adoções, de acordo com a previsão legal. Os números gerais demonstram ainda que nas 23 comarcas de Rondônia houve processos regulares

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O texto prevê um acordo internacional de previdência social entre o Brasil a cidade de Québec no Canadá, celebrado em 26 de outubro

Tribunal de Contas (TCE-RO), de acordo com o Termo de Cooperação Técnica formalizado neste exercício com a Secretaria de Estado de Segurança e Defesa da Cidadania (Sesdec), informa que, por solicitação da Polícia Civil

obtinham financiamentos e aplicavam golpes e efetuavam compras no comércio utilizando documentos falsos. A organização criminosa, de acordo com a PF também estendeu seus tentáculos em outros ramos de atuação criminosa. Nesse caso, advogados integrantes

Câmara, no Senado e nos legislativos municipais e estaduais mas o Senado restringiu a medida. De acordo com o texto aprovado, o voto permanecerá secreto na votação de indicações de autoridades - como ministros

Mapa Estratégico do MPRO e possibilita o gestor ou gerente de portfólio uma leitura dos projetos de acordo com as perspectivas do mapa (Sociedade; Processos Internos; Recursos; Pessoas, Infraestrutura e Tecnologia).Dentre as funcionalidades

obtinham financiamentos e aplicavam golpes e efetuavam compras no comércio utilizando documentos falsos. A organização criminosa, de acordo com a PF também estendeu seus tentáculos em outros ramos de atuação criminosa. Nesse caso, advogados integrantes

falsificação, mas somente uma perícia, nos originais, poderia atestar se houve ou não”.Ex-coordenador confirma acordoConvocado pelos membros da Comissão Processante, o ex-coordenador geral da campanha da deputada Ana da 8, Isaías ... trabalhar. Começou sem nada e terminamos com uma campanha com material, com gente e recursos. Fez o acordo, recebeu dinheiro, mas depois deu problema para pagar”.O ex-coordenador relatou ainda que o contato ... eleito presidente da Câmara Municipal de Nova Mamoré. Em troca da minha dedicação na campanha, o acordo era que, caso eleita, que ela destinasse emendas para Nova Mamoré e falasse em meu nome. Depois ... eleita, a Ana da 8 tratou de me isolar, não sei o motivo”, denunciou.De acordo com Santana, “havia sim compromisso de dar cargos a quem trabalhou na campanha. Inclusive um irmão meu ficou nomeado ... Isso ocorre em todas eleições: quem trabalha na campanha, sonha com um cargo no futuro”.Advogado confirma acordo de pagamentoO advogado Reginaldo Ferreira, que prestou serviços jurídicos na campanha da deputada ... Segundo ele, “fui chamado pela deputada, já no exercício do mandato, para tentar resolver a situação desse acordo com o Beto Baba, que até então eu desconhecia. Ele teria ido à residência da parlamentar ... cobrado o pagamento do acordo”.O advogado relatou que “procurei o Beto Baba para tratar do assunto. Foi quando fiquei sabendo da existência do documento, loteando cargos no gabinete. Ele estava agressivo e muito nervoso ... ameaçava levar ao conhecimento público o documento original, que ele guarda consigo. Foi estabelecido um acordo e eu redigi um documento de quitação de pagamento do acordo, no valor de R$ 550 mil”.Ainda segundo ... conta da deputada ou de seu esposo e emitido cheque, mas não tenho informação sobre pagamentos”.De acordo com o advogado, que atuou por 10 anos com a deputada, “durante conversações com o Beto Baba

obtinham financiamentos e aplicavam golpes e efetuavam compras no comércio utilizando documentos falsos. A organização criminosa, de acordo com a PF também estendeu seus tentáculos em outros ramos de atuação criminosa. Nesse caso, advogados integrantes

exposto, considerando inexistência de prova pré-constituída do direto alegado, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Sem honorários de acordo com o art. 25 da Lei n. 12.016/2009. Custas pelo Impetrante. Após, decorrido o prazo para