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Rondônia ainda não é emancipado, mas que há urgência na tramitação do processo de emancipação do futuro município.RelatoraAo apresentar seu voto, a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, destacou que os requisitos para ... criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios previstos no artigo 18, parágrafo 4º, da Constituição Federal, e nos artigos 5º e 10º da Lei 9.709/1998 devem ser preenchidos concomitantemente.A Constituição determina ... alterações em municípios deverão ser feitas por meio de lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos ... viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei.“Na espécie, a criação do Município de Extrema de Rondônia encontra óbice na inexistência de Lei Complementar federal delimitadora do período no qual poderão ocorrer ... procedimentos de criação de municípios cujo projeto de lei tramita no Congresso Nacional há 10 anos”, destacou.A ministra ainda destacou que, considerando que o distrito de Extrema de Rondônia ainda não integra a organização ... político administrativa da República Federativa do Brasil como município, a realização de eleições em 2012 para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador não se revela possível, pois não preenche os requisitos necessários

pedindo rapidez aos secretários cumprimento das ações.Confúcio lembrou aos chefes das pastas e representantes, que o município de Guajará-Mirim foi classificado como o único de Rondônia com o pior desempenho estrutural no aspecto ... fiscal. “Dados do Tribunal de Contas mostram que o município em termos fiscais fere todas as normas estabelecidas em lei”, lembrou ele.O governador disse que não permitirá de maneira nenhuma que seu governo arque ... descompromisso” com o município de Guajará-Mirim. “Como governador tenho a obrigação de colocar esta terra novamente de pé. Seria uma vergonha deixar que esse município viesse a falência”.A partir de agora o governo ... fiscalizar todo e qualquer recurso que seja repassado com o objetivo de investir nas obras públicas do município.SaúdeExemplo disso já é o contracheque dos 37 servidores do Hospital Regional que o estado assumiu ... pagamento dos salários. Com esse repasse de servidores, a folha de gastos com pessoal do município teve uma redução de R$ 156 mil. “Ainda é pouco, mas já é o começo e vamos além”, afirmou ... responsável pelo Projeto de Revitalização do município de Guajará-mirim, Milene Motta.Ainda para a saúde, o governo já terminou o projeto de reforma e estruturação operação do Hospital Regional orçado no valor ... favoráveis com a abertura de empregos. Numa pesquisa feita pelo economista José Roberto Mendonça de Barros, o município foi analisado com potencial para abrir pelos menos 34 mil empregos no setor madeireiro na região ... possibilidade da retirada de madeira no sistema de Manejo Florestal.Outra averiguação focada para o município é o sistema de piscicultura. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social (Sedes) prevê para ... Fronteira que atrai milhares de pessoas de todo o Estado e da Bolívia, país vizinho ao município.Educação e TrânsitoPara a educação, os governos do Estado e Federal vão implantar no distrito do Iata ... início do ano.“Não temos que recriar Guajará-Mirim. Temos é que criar novas oportunidades para o município”, falou o governador Confúcio Moura que nesta terça-feira (10) participa de eventos que comemoram o aniversário

logradouros e bens públicos. Objetivo é coibir as constantes mudanças que ocorrem na nomenclatura das vias no município, o que causa vários transtornos a moradores, empresas, aos correios, órgãos públicos e órgãos da justiça

/2011 que regulamenta a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e Vegetal no município de Vilhena. A Lei prevê a fiscalização dos animais de pequeno, médio e grande porte destinado ao abate

Regional Eleitoral de Rondônia julgou duas representações que culminaram com a perda do mandato do vereador do Município de Itapuã do Oeste, Antônio Eguivando Aguiar. As duas representações foram julgadas em conjunto A primeira Representação

Expovel, Amazônia Adventure North Fair e Cantata de Natal. Em Ariquemes, Expoari e Cantata de Natal. No município de Jaru a festa do Agroshow. Em Ji-Paraná a Expojipa. Na grande Cacoal a festa ... Expoac. Em Pimenta Bueno o evento da Expobib. Em Vilhena a festa da Expovil. Já o município de Guajará-Mirim é a festa do Festival Duelo da Fronteira e em Ouro Preto a festa ... turismo é a única no mundo que quanto mais cresce, mais gera empregos. Portanto, não apenas esses municípios serão beneficiados, vou continuar trabalhando para conseguir liberar mais recursos”, explicou Moreira Mendes

plano estratégico de sua gestão. “Tomamos esse cuidado para não haver descontinuidade nos trabalhos”, afirmou. Agricultura O Município vai prosseguir com o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas, executando serviços de destoca, gradagem e incorporação ... nós pagamos o piso de R$ 1.451,00 e ainda reajustamos os salários em até 25%. O Município ainda avançou na qualificação profissional, no ensino integral, implantado em mais de 50% das escolas, expansão

Militar voltou a fazer a segurança no Posto Fiscal da Receita Estadual localizado na BR 364, no Município de Candeias do Jamarí. Dois policiais já fazem plantão no local, estabelecendo a ordem e oferecendo proteção

através de convênio em benefício à Associação de Produtores Rurais da Linha 138 Sul (Aparsa), localizada no município de Nova Brasilândia D´Oeste. Segundo Glaucione, o convênio, assinado entre a Seagri e a Aparsa garante

recebimento de salário sem que houvesse a prestação de serviço em uma unidade da Idaron naquele município. A ação foi ajuizada pelos Promotores de Justiça Roosevelt Queiroz Costa Júnior e Tiago Cadore, os quais relatam

acidente ocorreu na noite de ontem, por volta das 20h30min, na BR 364, KM 26, entre os municípios de Presidente Médici e Ji-Paraná, a aproximadamente um quilômetro da Vila Bandeira Branca. De acordo

gramas de substância entorpecente denominada COCAINA.O taxista afirmou à Polícia Federal que adquiriu a droga no município de Guajará-Mirim/RO e que a entregaria nesta capital.O preso foi indiciado pelo crime

armas e munição. A pena foi substituída.O fato aconteceu em 2011 no distrito de Novo Plano, Município de Chupinguaia depois que populares teriam denunciado à polícia de que o então presidente teria efetuado alguns

pela prefeitura”, disse o prefeito. Participaram da mesa da solenidade presidida pelo prefeito, a primeira-dama do município, Lucilene Peixoto, os secretários que estavam sendo substituídos, vereadores, e servidores municipais que lotaram as dependências

quanto a cidade tem sido beneficiada. “Sem dúvida, essa é uma conquista que marca o nosso município, porque representa uma espera de mais de uma década, e que está facilitando a vida não