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recursos públicos, conforme previsão contida no artigo 38 da Lei nº 9.096/95.Vale destacar que de acordo com o artigo 37 da mesma Lei, a falta de prestação de contas ou sua desaprovação implica

cartórios eleitorais certificassem a validade de todas as assinaturas que não tenham sido fundamentadamente impugnadas. De acordo com a ministra, o pedido é inconciliável com o ordenamento jurídico, que impõem a atuação direta dos cartórios

isso, possibilita ao cidadão o exercício da cidadania", destacou o juiz Johnny Gustavo Clemes.De acordo com o magistrado, a cada ano percebe-se o aumento no número de pessoas para serem atendidas. "Isso

julgada procedente, e mesmo assim a empresa continuou a prestar um serviço insuficiente e precário. De acordo com a Promotoria, as justificativas apresentadas pela Eletrobrás quanto à ineficiência dos serviços de energia são padronizadas e/ou

Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia (OAB/RO), Defensoria Pública, Conselho Penitenciário e Conselho da Comunidade. De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (Sejus), as investigações vinham sendo mantidas em sigilo

terá o prazo de 120 dias para a desapropriação”, acrescenta.Sobre a área que será desapropriada, de acordo com o diretor-geral, será somente na margem direita da estrada, sentido para quem entra no bairro

Quinto Constitucional pertinente à advocacia junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), de acordo com o artigo 94 da Constituição Federal. A vaga é decorrente da aposentadoria da Desembargadora Zelite Andrade Carneiro

Polar Internacional na Amazônia. A organização é da Universidade Federal de Rondônia e de pesquisadores locais.De acordo com uma das coordenadoras do projeto, professora mestre Núbia Caramelo, o objetivo dos dois eventos é colocar

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB): www.cespe.unb.br/concursos/TCE_RO_13. De acordo com as instruções constantes no edital que rege o concurso público, os candidatos que desejarem entrar com recurso

empregados da unidade da JBS S/A no Município de Vilhena tenham um ambiente de trabalho de acordo com o que estabelecem as normas de segurança e saúde, principalmente quanto ao conforto térmico de quem desempenha

para aprovação da retomada da obra do hospital municipal. Os indícios apontam que a aprovação esperada e acordada pelos vereadores de fato ocorreu. Além disso, o depoimento da vítima, proprietário da construtora, detalha a participação

inconstitucionalidade do art. 5º da Lei 11.960/2009, os valores da condenação deverão ser atualizados monetariamente de acordo com os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal, incluindo juros de mora

atingiu duas residências localizadas na Rua Tenente Brasil no Centro da Cidade de Ji-Paraná.De acordo com um morador de uma das residências incendiadas, o local onde ele morava era dividido em dois apartamentos

serviços e campanhas dos órgãos públicos nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades.De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, que subscreve a ação, além

hoje pelo presidente do Sindsaúde, Caio Marin, que representará o servidor da saúde na referida comissão. De acordo com o presidente, a MENP/SUS-RO foi criada para resolver os conflitos relacionados a trabalhadores da saúde