ROBERTO SOBRINHO COMANDOU QUADRILHA QUANDO ERA PREFEITO, DIZ MPF

O Ministério Público Federal em Rondônia impetrou nesta segunda-feira na Justiça Federal, quatro ações civis que denunciam o ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT) e mais seis pessoas, por corrupção e desvio de dinheiro público.

Em entrevista coletiva, o procurador da República Reginaldo Pereira da Trindade, disse que o ex-prefeito comandou um grande esquema de favorecimento a empresas que desviou mais R$ 2 milhões dos cofres da prefeitura da Capital.

Segundo o procurador, durante doze meses de investigação, por meio da Operação Sempre MPF descobriu-se como atuava o grupo e quem foram os favorecidos no esquema. As investigações do MPF, apontam uma rede de comandada pelo ex-prefeito que tinha como operadores o  ex-secretário Municipal de Projetos e Obras Especiais (Sempre), Israel Xavier e o ex-coordenador de fiscalização da secretaria, Valmir Queiroz de Medeiros, além de Silvana Cavol, que também integrava a equipe da secretaria.

Pelo que apurou o MPF, o grupo favorecia em medições, licitações e fiscalizações, as empresas Pavinorte, Lufem e BH Construções, que juntas venceram mais de trinta licitações durante o segundo mandato de Roberto Sobrinho a frente da Prefeitura de Porto Velho.

Pelos contratos, as empreiteiras embolsaram da prefeitura R$ 80 milhões e possui um crédito de R$ 32 milhões, dinheiro bloqueado pela Justiça a pedido do MPF, que sustentou irregularidades na execução das obras para convencer a justiça a determinar o bloqueio dos pagamentos.

Nas quatro ações, o MPF relaciona além dos nomes já citados, os donos das três empresas, Edson Silveira (BH), Renato Lima (Pavinorte) e Luiz Fernando (Lufem). Dos acusados, o MPF pede judicialmente o pagamento de indenização por danos ao patrimônio público no valor R$ 10 milhões.

Ainda de acordo com a investigação do MPF, a quadrilha atuou em obras de pavimentação e construção de casas populares, onde recebiam por serviços não executados e por serviços realizados abaixo do investimento previsto, ou seja, aplicavam camada asfáltica de 3 cm, quando o contrato previa 5 cm.

Durante a campanha eleitoral de 2008 e 2010, juntas, as empresas fizeram doações milionárias para o Partido dos Trabalhadores e para as campanhas de Roberto Sobrinho e Israel Xavier, que recebeu só da Lufem, uma doação de R$ 100 mil quando concorreu a uma vaga para a Câmara Federal.

Mas o trabalho do MPF esbarrou na displicência da atual gestão municipal, que não realizou uma auditoria em todos os contratos firmados entre a Prefeitura e essas empresas, trabalho recomendado no ano passado e ainda não ocorreu. Segundo Reginaldo Trindade, o atual prefeito Mauro Nazif alegou falta de estrutura para realizar a auditoria. O MPF contra atacou e deu um prazo de noventa dias para o relatório seja apresentado.

Se condenados pelas ações, os acusados podem perder os direitos políticos, perder função pública, se ocuparem e ainda pagarem multa que será estipulada pela justiça.

Como funcionava o Esquema

As provas colhidas pelo MPF para denunciar a quadrilha á justiça, apontam que o esquema tinha como base a Secretaria Municipal de Projetos e Obras Especiais (SEMPRE),de onde eram dadas as coordenadas para favorecer as empresas. Todas as obras executadas pela BH, Lufem e Pavinorte, não eram fiscalizadas, e quando recebiam a visita de fiscais da prefeitura, os superiores determinavam a destruição dos termos de multa.

Aponta ainda a investigação do MPF, que Israel Xavier, com o aval de Roberto Sobrinho, obrigava servidores a executar ações ilegais nos contratos e transferia para outro setor e retirava gratificação, do servidor que se recusava a operar em favor da quadrilha.

Ainda segundo o procurador, o MPF desvendou ainda que fiscais eram pressionados pelos gestores da Sempre e também pelos representantes das construtoras a colocar nos seus relatórios serviços que não foram realizados ou a aumentar os valores das medições, fazendo “vista grossa” para trabalhos malfeitos. Havia cobrança para que os fiscais elaborassem e concluíssem aditivos nas obras em curto tempo. Eles eram tratados a gritos e xingamentos pelos gestores da Sempre e também pelos empreiteiros. Quem se recusava a participar do esquema era excluído da fiscalização das obras das construtoras; perdia a gratificação que recebia da Sempre; e, por fim, era transferido para outra secretaria. Todas estas retaliações ocorreram a pelo menos seis engenheiros e arquitetos.

Favorecimento

Na busca e apreensão durante a Operação Endemia, realizada há um ano, foram encontrados na casa de Valmir Queiroz 61 documentos originais das licitações, na maioria notificações emitidas pelos fiscais da Sempre e também da Caixa Econômica Federal. Entre os documentos havia um ofício da Caixa ao então prefeito Roberto Sobrinho, no qual se informava sobre adulteração de valores na planilha de preços de uma licitação. Junto ao ofício havia um bilhete com uma frase manuscrita: “jogar fora”. Conforme apontado na ação do MPF, o “sumiço” de documentos oficiais era para não prejudicar os interesses das empresas Lufem, Pavinorte e BH.

Com a anuência dos gestores da Sempre, alguns dos projetos de engenharia que deveriam ser elaborados pela Secretaria foram feitos pelas empreiteiras Lufem e Pavinorte e repassados prontos aos engenheiros e arquitetos da área de projetos da Sempre. Os servidores municipais eram pressionados a aceitar os trabalhos como estavam ou a refazê-los em curtíssimo prazo.

As mesmas construtoras que faziam as “doações de projetos” venciam as licitações, posteriormente. Várias empresas retiravam o edital da licitação, mas apenas uma das três participantes do esquema (Lufem, Pavinorte e BH) comparecia mesmo e fazia proposta de preço. Os projetos eram de pavimentação e geralmente malfeitos, com isto gerando aditivos aos contratos e mais pagamentos às empreiteiras.

Enriquecimento

Um dos fiscais da Sempre também era, ao mesmo tempo, procurador da empresa Lufem, a qual ele “fiscalizava”. Este mesmo servidor tinha em sua mesa de trabalho uma lista de pagamentos, chamada de “Livro de Ouro Rafinha”, no qual havia pagamentos a Israel Xavier, Valmir Queiroz e a representantes de sete construtoras.

Outro indício do esquema de corrupção foi constatado pela CGU em relação a Valmir Queiroz. Seu patrimônio teve rápida evolução, incompatível com seu salário na Sempre, incluindo apartamentos em Porto Velho e João Pessoa (PB), três carros de passeio e viagem internacional com a família.

Doações

As empresas Lufem e Pavinorte fizeram doações de R$ 137 mil para as campanhas eleitorais de 2008 e 2010 do Partido dos Trabalhadores (PT); R$ 54 mil para a reeleição de Roberto Sobrinho em 2008; e também R$ 88 mil à campanha de Israel Xavier ao cargo de deputado federal, em 2010.

Outra doação que chamou a atenção do MPF foi a de materiais. Por meio de interceptação telefônica, descobriu-se um acerto entre Israel Xavier e o representante da Lufem para compra de manilhas destinadas às obras dos viadutos de Porto Velho. Para isto não houve solicitação de serviços, cotações de preços e licitação, procedimentos exigidos por lei para aquisições de bens pelo poder público. Nenhuma secretaria da prefeitura soube dizer até o momento como ocorreu o trâmite.

Improbidades

Na ação, o MPF pede que todos os réus sejam condenados à perda do cargo, mandato, emprego ou função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa; perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio particular de cada um dos réus; ressarcimento dos prejuízos causados ao erário; proibição de contratar ou receber incentivos do poder público; pagamento de indenização por danos morais a, no mínimo, um milhão de reais em cada ação, para compensar os danos morais sofridos pela União, pelo Município e pela própria sociedade.