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Tribunal de Contas do Estado (TCE) e encaminhou ofício ao Ministério Público (MP) para orientações.De acordo com o presidente da Unidime-RO, José Carlos Arrigo, o governo estadual repassa aos municípios um valor ... redes municipais em cada município. “Os municípios são sempre obrigados a ajustar o calendário escolar municipal de acordo com o estadual. O problema gerado agora, é que os municípios não pararam e o transporte continuou

Governo do Estado iniciou o pagamento do realinhamento dos servidores da saúde, conforme acordo feito com a direção do Sindsaúde. Na folha de pagamento do mês de julho, milhares de servidores da saúde já receberam

manipulação e/ou inobservância dos pressupostos legais para o pagamento da verba denominada “vantagem de difícil acesso”.De acordo com as investigações do Ministério Público, nos meses de agosto e setembro de 2012, servidores do município ... área rural do município, não preenchendo assim qualquer requisito para recebimento da vantagem de difícil acesso.De acordo com o Promotor de Justiça Pedro Wagner Almeida Pereira Júnior, que subscreve a ação, o ex-secretário

também foi antecipado em dois meses, de forma que, na data-limite para licenciamento do veículo, de acordo com o número final da placa, o IPVA deverá ter sido totalmente quitado. Assim, não será mais ... veículo (Certificado de Registro de Veículo – CRV), sem o pagamento integral do IPVA, como acontecia anteriormente.De acordo com o coordenador geral da Receita Estadual, Wilson Cézar de Carvalho, o que motivou essa alteração

Utiliza ou cede sua empresa para comprar veículos para a OrCrim. 9.    MÁRCIO CÉSAR SILVA GOMES -  De acordo com a Polícia, participa do estelionato, através de empresas e cartões de crédito. 10.    JONE OLIVEIRA ANDRADE ... adquiriu cartões de crédito para serem usados por BETO e FERNANDO. 14.    JOSÉ MARIA DE SOUZA – De acordo com a Polícia, é policial envolvido com JAIR MONTES. Suspeito de quebra de sigilo funcional, repassando informações

ministro Ricardo Lewandowski considerou que neste primeiro momento estão demonstrados os requisitos autorizadores da medida pleiteada. De acordo com ele, no presente caso, ficou demonstrado que as irregularidades que motivaram a inscrição questionada foram praticadas ... obstáculo ao repasse de recursos relativos a convênios já pactuados e impede que sejam celebrados novos convênios, acordos de cooperação e operações de crédito com a União e o BNDES

isso, pediu que fosse julgado improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais.De acordo com o juiz José Torres Ferreira, o banco não trouxe qualquer prova capaz de extinguir ou modificar

pois entenderam que o Promotor agiu no exercício normal da sua profissão e sem qualquer abuso.De acordo com o Promotor Glauco Maldonado, todas as decisões estão indicando que não adianta usar a justiça

visto que o servidor público poderia ter quase a totalidade de sua remuneração comprometida”.O casoDe acordo com a ADI, os dispositivos nasceram como consequência da liquidação extrajudicial do Banco Cruzeiro do Sul, detentor

Silva a partir das 14 horas. Até às 17h30 o delegado não havia procurado o preso,  de acordo com informação da promotora de Justiça Laura Miranda Braz, da 4ª Promotoria Criminal, que também ouviu ... mãe dele, Maria Sueli Ferreira da Silvas, de 54 anos, pois não tem familiares no Acre. De acordo com o último relatório social, Wesley Silva apresentava, desde a época que se encontrava recluso em Rondônia ... saúde comprometida. De acordo com o documento, ele havia sido espancado por outros detentos e passou dois meses internado em hospital. Ao receber alta, descobriu as seqüelas deixadas pelo espancamento, sendo que perdeu o baço

Cesar Cassol, também dá a oportunidade de o devedor parcelar a dívida em até cinco vezes.De acordo com o texto do documento, até 30 dias após a assinatura da Lei, impostos como IPTU ... município vai emitir um boleto bancário no nome do contribuinte e enviar em sua residência.De acordo com o prefeito Cesar, a medida é uma oportunidade de quem está na incluso na dívida ativa acertar

revidou e o matou. A mulher conseguiu fugir, mas foi presa instantes depois e confessou tudo.De acordo com o Boletim de Ocorrência, a vitima e Adriele Cristine estavam armados com um revolver calibre

Delegacia de Espigão D’Oeste, cumpriu mandado de busca e apreensão em Espigão do Oeste.De acordo com a vítima, moradora da cidade de Rolim de Moura, há alguns anos ela vinha mantendo contato

tratando de procedimentos de média a alta complexidade não disponibilizados no município. Nesse sentido, de acordo com a ordem judicial, o município tem agora 120 dias para implantar e regularizar o transporte desses pacientes até

caracteriza falha na prestação de serviços, e consiste no descumprimento de obrigações contratuais com o consumidor. De acordo com relatório, o valor (10 mil), atende à proporcionalidade estabelecida entre a reparação da ofensa