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seja de direito, outras ações judiciais virão e “nem sempre será possível a intervenção da DPE”.De acordo com ele, para que a ação da Defensoria Pública nessa questão não seja em vão, é fundamental

emissão de RG, registro de boletins de ocorrências e investigações. O movimento só foi suspenso após um acordo firmado com o Governo do Estado, acordo este que segundo a categoria até o momento não

Rondônia, ocorreu por designação do ministro Lewandowski no último dia 9. O pedido para Supremo interceder por acordo foi feito pelo deputado Hermínio Coelho (PSD), presidente da Assembleia Legislativa, no começo do mês de março ... dias. Neste período, a União, o governo de Rondônia e o Banco Central buscarão um acordo, que poderá por fim ao processo judicial. “Com a suspensão da divida, o governo espera que o dinheiro retorne ... Participação dos Estados (FPE). Os descontos estão orçados em aproximadamente R$ 15 milhões por mês.De acordo com informações, a divida do extinto Banco chegava a R$ 4,300 bilhões, sendo que o Estado

Palmas (Tocantins) estou doente e gostaria muito de reencontrar meu filho”, conta Maria da Conceição.De acordo com a família, Lopes nasceu no dia 29 de maio de 1976 na cidade de Gurupi, onde morou

pauladas, por motivo fútil. Após cometer o crime, fugiu e foi encontrado no município de Buritis, de acordo com informações contidas no processo.A prisão preventiva do réu partiu do pressuposto de que José não

quilômetros de Porto Velho. A área recebe uma grande frequência de embarcações de esporte e recreio. Acordo relatos de testemunhas no local, as motos aquáticas não teriam chegado a colidir, estariam em rumos opostos

denominada como Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater/RO).De acordo com os parlamentares, o substitutivo teve como finalidade aprimorar o projeto de lei e fazer constar a decisão

concluíram graduação, a gratificação de escolaridade aos Técnicos Administrativos Educacionais, bem como o enquadramento na referência de acordo com o tempo de serviço. Porém, nem todos os direitos previstos na Lei estão sendo respeitados. Durante

registrado entre abril de 2012 e março de 2013. “Os próximos dias serão determinantes para um acordo. Do contrário, infelizmente, a greve em todas as categorias do Executivo será inevitável”, afirmou. O desembargador defende ... entre governo e trabalhadores: “Rondônia vem perdendo receita e isso é um entrave para a celebração de acordos. Criamos um órgão específico para ouvir as reivindicações e estamos estudando caso a caso”, afirmou.Com relação

recomendação expressa para que sejam obedecidas as condições para adesão à ata de registro de preços, de acordo com o que reza o Parecer Prévio nº 59/2010/TCE-RO, bem como cláusula firmando que os contratos oriundos

judiciária, a simples afirmação do estado de pobreza é suficiente, até que se prove o contrário, de acordo com o artigo 4º da Lei 1.060/50. Na decisão, o desembargador ainda se posicionou no sentido ... apontou elementos que provem que o agravante dispõe de recurso para arcar com as custas processuais. De acordo com o relatório, o agravante é qualificado como motorista e apresentou declaração de pobreza.Com fundamento

diversas residências, colocando em risco a vida, a saúde e o patrimônio de diversas famílias.De acordo com os moradores, o problema das inundações se repete todos os anos e nada é feito para resolvê

publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira e foi sancionada sem vetos, mantendo o texto acordado com sindicatos e aprovado no Congresso Nacional

provimento de cargos, que até o momento vêm sendo supridos por meio de processo seletivo simplificado.Pelos acordos, propostos pela Promotora de Justiça Laíla de Oliveira Cunha, os municípios terão 180 dias para lançar edital ... analisar tais projetos no prazo máximo de 45 dias, a contar de seu recebimento. O descumprimento do acordo ensejará aplicação de multa contra os municípios, Câmaras de Vereadores e seus representantes, sem prejuízo das demais

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do