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limite global disponível para o pagamento do auxílio”, informou, em Brasília, o Ministério do Trabalho. Têm direito ao benefício motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedidos até 31 de maio

regular e periódica; 2) Todos os membros de uma família, incluindo crianças e jovens, devem ter direito de receber os recursos; 3) Os recursos devem ser pagos a todos e não precisam ser necessariamente focados

aponta para o afastamento dos efeitos primários e secundários, ante a perda, pelo decurso do tempo, do direito de punir do Estado entre a data do fato e o recebimento da denúncia (CP, arts

detenção, permitindo o regime prisional aberto de cumprimento. A pena foi substituída por uma pena restritiva de direitos, consistindo em prestação de serviços à comunidade e multa, mais uma vez, fixada em R$ 201.817,05.Para ... pena foi reduzida para quatro anos de detenção, em regime aberto, substituída por uma restritiva de direitos, consistindo em prestação de serviços à comunidade, e por outra pena de multa, no valor

estudantes, que estejam cursando ensino médio e ainda os cursos de Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, História, Informática, Jornalismo, Pedagogia, Psicologia, Publicidade e Serviço Social. As vagas são para todo o estado

Epilepsia – ANAFE, de CNPJ nº. 44.179.467/0001-16 com atividade principal 94.30.8.00 – atividades de associações de defesa de direitos sociais – situada à Rua Canárias nº. 1554 – Bairro Três Marias – Cep: 76.812-518, cidade de Porto Velho

Marcos Rogério tem 44 anos. Natural de Ji-Paraná (RO), região central do Estado, tem bacharelado em Direito, mestrado em administração pública e é doutorando em direito constitucional. Filho de agricultores, atuou na comunicação social

áreas, o MP apontou a ocorrência de violação ao artigo 225 da Constituição Federal, que prevê o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo do Poder Público e da coletividade, o dever de defendê

Vieira Caúla no sentido bairro/centro e chegando ao cruzamento com a Panamá acabou sendo atingido na lateral direita pelo Fox. Devido ao impacto, o Uno tombou na pista. O motorista relatou que chegou a dirigir

condições de vida e promovendo ainda mais a inclusão, a autonomia, o protagonismo, a independência e o direito à cidadania delas em todos os espaços sociais. Presente em 2.224 municípios, nas cinco regiões do país

Souza, e motoristas de táxis de Porto Velho.De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, terão direito ao pagamento os motoristas de táxi com Carteira Nacional de Habilitação válida e alvará para prestação

criar maior consciência da situação das vítimas do tráfico de seres humanos e promover e proteger seus direitos". No Brasil, o art. 149-A do Código Penal, inspirado no Protocolo de Palermo, define o crime

não se via na seara eleitoral, que merece um olhar diferenciado em relação a outros ramos do direito, pois envolve a representatividade popular materializada num determinado agente político

PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO de dois Poços Tubulares Profundos e a solicitação de OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEO para CAPTAÇÃO dos mesmos, cujo ponto está localizado nas Coordenadas Geográficas

requereu junto a COREH/SEDAM, em 06/2022, as RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO e de OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEO de um Poço Tubular Profundo para CAPTAÇÃO do mesmo, cujo ponto está